RN: Ministério Público pede habeas corpus para PMs grevistas
Desembargador informou que decisão deve ser julgada pelo STJ do Estado
Cidades|Plínio Aguiar, do R7
O Ministério Público apresentou à Justiça do Rio Grande do Norte um pedido de habeas corpus para impedir a prisão e autuação de policiais militares do Estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.
O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, idealizador da solicitação, alega que o Estado não pode cobrar que os agentes trabalhem sem o pagamento dos salários. Ele relata que a prisão dos policiais pode causar "uma revolta de grande dimensão e de consequências imprevisíveis". O promotor acrescenta que a prisão pode gerar milhares de demandas individuais e que, por isso, seria "conveniente" aceitar o pedido preventivo.
Em decisão, o desembargador Glauber Rêgo informou que o Tribunal de Justiça do Estado não julga o pedido, cabendo, então, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) avaliar a questão.
Histórico
O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta paralisações das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros desde o dia 19 de dezembro. A categoria pede regularização de salários atrasados e melhores condições de trabalho. Os agentes de segurança se negam a sair dos prédios públicos e trabalham, então, em regime de plantão.
No dia 25 de dezembro, a desembargadora Judite Nunes, do TJ-RN, aceitou pedido da Procuradoria do Estado e considerou a paralisação ilegal. A Justiça determinou que os agentes públicos reassumissem suas funções imediatamente. Alguns policiais voltaram a patrulhar as ruas da região metropolitana de Natal, mas em operação padrão, só saiam às ruas viaturas em boas condições de conservação e segurança e policiais com coletes dentro do prazo de validade.
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