RR: Deputados mantêm prisão de suspeito de crime contra jornalista

A Assembleia Legislativa de Roraima decidiu em votação aberta, na segunda-feira (4), manter a prisão do deputado Jalser Renier (SD). O parlamentar é suspeito de envolvimento no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. Romano dos Anjos é apresentador da TV Imperial, afiliada da Record TV, em Roraima. A votação registrou 17 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Antes da votação, o relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou um relatório com base nos autos do Ministério Público e Tribunal de Justiça de Roraima em que destacava indícios de participação de Renier e policiais militares no sequestro do jornalista.

Chagas destacou que no inquérito consta o envolvimento de servidores que eram lotados na Assembleia Legislativa na época em que Renier era presidente da Casa. Os policiais militares faziam a segurança do parlamentar e teriam praticado o crime em represália às declarações e denúncias de Romano dos Anjos em um programa de televisão.

Com isso, um dos pontos apresentados pelo relator na tribuna foi sobre imunidade parlamentar, que não se aplica a crimes inafiançáveis e flagrante delito. “Cabe salientar que esta é uma prerrogativa, e não um privilégio”, disse.

“Não pode haver missão mais difícil que relatar matéria dessa gravidade contra um parlamentar que convive com a gente, ainda mais difícil envolvendo policiais da corporação da qual eu sou integrante”, afirmou o relator. “Mas o que encontramos nos autos firma a convicção de que todos os pressupostos e requisitos funcionais para a prisão do deputado Jalser estão presentes”, concluiu.

Após Jalser Renier abrir mão da defesa, a CCJ nomeou como seu defensor o procurador jurídico e servidor efetivo Walker Sales, que ressaltou não haver indícios suficientes nas acusações apresentadas pelo Ministério Público que demonstrem o envolvimento do parlamentar nos crimes. Segundo ele, Renier não apresenta risco à sociedade e possui endereço e emprego fixos.

Votação

O primeiro deputado a votar foi Nilton Sindpol (Patri), que parabenizou o relatório apresentado pela CCJ. “Apesar de ser um momento triste, em que temos dificuldades de cortar na própria carne, a sociedade espera que nós façamos nossa parte. Jalser Renier, além de ser mandante, é o maestro dessa organização que está presa”, afirmou.

O deputado Jorge Everton votou na mesma direção que Nilton Sindpol. “Mandato não nos dá direito a crimes. Estamos cumprindo o nosso papel”, disse. “Os fatos são graves e devem ser julgados pelo Judiciário”, afirmou Gabriel Picanço.

O deputado Jeferson Alves lembrou que "estar no mandato de deputado não dá o direito de se achar acima da lei, que é intocável". A deputada Aurelina Medeiros afirmou que esta é a primeira vez que a Assembleia Legislativa se depara com esse tipo de decisão.

O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, disse que a decisão respeitou os princípios do Regimento Interno e das Constituições Estadual e Federal, e que a CCJ deu direito à ampla defesa do parlamentar. 

Compareceram à sessão extraordinária e votaram por manter Jalser Renier preso os deputados Angela Águida Portella (PP), Aurelina Medeiros (Pode), Catarina Guerra (SD), Chico Mozart (Cidadania), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Jeferson Alves (PTB), Jorge Everton (sem partido), Marcelo Cabral (sem partido), Neto Loureiro (PMB), Nilton Sindpol (Patri), Renan (Republicanos), Renato Silva (Pros), Soldado Sampaio (PCdoB) e Tayla Peres (PRTB).

Os deputados Betânia Almeida (PV), Dhiego Coelho (PTC), Jânio Xingu (PSB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Odilon Filho (Patri) e Yonny Pedroso (SD) não compareceram à sessão.