Parque da Água Branca vai despejar comerciantes na próxima semana 

O comércio do Parque Doutor Fernando Costa, o tradicional Água Branca da zona oeste de São Paulo, amanheceu fechado na manhã desta sexta-feira (4) pelo mau tempo. A barraca de coco verde trancada, assim como mais duas dúzias de pequenos estabelecimentos, pode ser uma prévia do cenário dos próximos dias no local. Uma ação judicial, iniciada pela Procuradoria-Geral do Estado, determina que os permissionários (pequenos comerciantes que prestavam serviço) saiam até o dia 14 de novembro.

O trâmite burocrático se arrasta desde 2011, quando o parque deixou de ser administrado pelo Secretaria Estadual de Agricultura para ser comandado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Segundo a PGE, os permissionários tiveram sua autorização revogada no final de 2010 e deveriam deixar o local até o dia 10 de janeiro de 2011. Os comerciantes recorreram, mas desde julho de 2012 há uma liminar de reintegração de posse em favor do Estado.

“A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação em 2011 argumentando que eles estavam lá irregularmente, que eles não tinham a permissão e que esses espaços não haviam sido licitados. Enfim, suscitando uma série de irregularidades na permanência desses permissionários. Essa ação tramitou normalmente na Justiça e foi julgada procedente, ou seja, o Estado ganhou. Neste meio tempo eles entraram com uma outra ação contrária chamada interdito proibitório e eles perderam. Ambas as ações não cabem mais recursos”, explica Ricardo Salles, Secretário do Meio Ambiente desde julho de 2016. Ele complementa. “Ninguém pode alegar que foi de uma hora para outra, porque estamos falando de uma ação de 2011.”

Salles ainda comenta a situação dos comerciantes do Parque da Água Branca. “Tem gente que nunca teve permissão, tem gente que teve permissão por um tempo e depois essa permissão foi revogada, tem permissionários que nunca pagaram, tem outros que pagaram por um tempo e depois não pagaram mais, serviços que não foram licitados, são vários tipos de irregularidades.”

Em nota oficial, a Secretaria ainda afirma: “A decisão judicial que determina a desocupação das áreas do Parque Estadual da Água Branca ocupadas por permissionários de serviços, é fruto de uma ação ajuizada em 2011 pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido da Secretaria da Agricultura, a quem competia cuidar da unidade à época. Diversas irregularidades formais ensejaram as decisões judiciais pela desocupação, emanadas do Poder Judiciário. Os serviços de alimentação serão oportunamente licitados para atender à população, mas em estrita observância das normas legais”. Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Agricultura preferiu não se pronunciar.

Hamilton Florêncio Gonçalves, 36 anos, é uma das pessoas que serão diretamente prejudicadas com a ação judicial. “Foi um choque pelo jeito que fomos notificados. Não foi alguém da administração do parque que nos avisou, foi um oficial de justiça que veio e nos deu um prazo para sair”, diz. A pequena barraca de lanches e a outra de água de coco são administradas por Hamilton, um irmão e sua mãe. Ele explica sua relação com o local, e seu único emprego até hoje. “Eu cresci aqui dentro, era da minha avó, passou para o meu pai e eu continuei. Vou brigar até onde der para continuar aqui”.

O comerciante ainda questiona a falta de cobrança por parte do Estado. Até 2011 um boleto era emitido a todos os permissionários e pago à Secretaria Estadual de Agricultura. Com a mudança da pasta, o valor deixou de ser pago. ”O boleto das duas barracas dava por volta de R$ 800, R$ 900. Todo mundo aqui quer pagar e regularizar o que for preciso”.

O secretário rebate a afirmação de forma enfática. “Se o Estado estivesse — não estou dizendo que está — se recusando a receber, eles poderiam ter feito uma consignação em pagamento. Por que eles não fizeram isso? É muito conveniente você passar quatro anos sem pagar e depois vir com a história de que o Estado não cobrou. Quem quer pagar e o outro não quer receber tem um instrumento jurídico para isso.”

Entre as irregularidades sugeridas aos comerciantes, estavam problemas com a Vigilância Sanitária. Gonçalves questiona o argumento. “A Vigilância Sanitária vem, mas todos os lugares estão abertos. Esse não é o problema.”

A feira de produtos orgânicos, uma das mais antigas da cidade de São Paulo, não entra na lista. O café, localizado na saída da feira, também continuará com suas atividades. O Secretário de Meio Ambiente explica a decisão. “Havia um problema de contratação do espaço, que é um problema basicamente jurídico. Ele foi solucionado com a adoção do café pela feira orgânica. A feira orgânica passa a ser a tutora do café”.

Um abaixo-assinado foi organizado pelos comerciantes e tem dezenas de assinaturas até agora, mas dificilmente surtirá efeito.