Servidores do TJ do Maranhão são alvo de operação que apura venda de decisões judiciais

Cinco servidores do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) foram alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por meio da venda de decisões judiciais.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou as seguintes medidas, no âmbito da Operação Inauditus:

• Prisão preventiva do principal operador do esquema, que não teve o nome divulgado;
• Cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão;
• Afastamento dos investigados das respectivas funções no TJMA;
• Proibição de acesso deles ao tribunal e de contato entre os investigados;
• Monitoramento eletrônico de seis investigados;
• Bloqueio de R$ 50 milhões em bens.

Segundo as investigações, o esquema consistia na manipulação de decisões em casos específicos, com atuação rápida dos envolvidos; no direcionamento da distribuição dos processos, por prevenção; na garantia da atuação conjunta de servidores; e na execução de ações que favorecessem uma das partes da ação judicial, em troca de benefícios indevidos.

A PF também identificou movimentações financeiras com indícios de triangulação — quando um criminoso atua entre os interessados em fechar um negócio, por exemplo — e de ocultação da origem ilícita dos recursos.

A operação envolve gabinetes de magistrados, escritórios de advocacia e empresas. O cumprimento das medidas judiciais ocorreu nas capitais São Luís, Fortaleza e São Paulo, bem como nos seguintes municípios: São José de Ribamar (MA), Arari (MA), Balsas (MA), Bacabal (MA), Guimarães (MA) e Lagoa Seca (PB).

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