Sistema de internação de jovens em Alagoas é pior que RDD, diz juíza
Em um dos casos, adolescentes foram agredidos a socos, chutes e vassouradas por monitores
Cidades|Do R7
A situação do sistema socioeducativo alagoano foi debatida durante a 228.ª Assembleia Descentralizada do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizada nesta semana em Maceió. Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Marina Gurgel, que representou o órgão na audiência pública realizada na quarta-feira (7), apresentou balanço da situação "caótica" encontrada nas unidades de internação.
— Em alguns casos, a situação de adolescentes internados aqui em Maceió consegue ser pior do que o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), reservado a presos adultos de alta periculosidade. Muitos adolescentes passam 23 horas segregados em alojamentos imundos e recebem alimentação imprópria ao consumo humano", disse Marina. A magistrada se reuniu com integrantes da Justiça do Estado para esboçar uma força-tarefa contra as violações dos direitos humanos de adolescentes em Alagoas.
Tortura de adolescentes
Quarenta e seis monitores de unidades de internação de jovens em conflito com a lei em Alagoas foram afastados de suas funções após serem acusados de torturar adolescentes. A informação foi divulgada na sexta-feira (9) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Entre os relatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Defensoria, existe a denúncia de que um grupo de monitores mascarados teria invadido os alojamentos onde os jovens dormiam em uma unidade de Maceió e os agredido no dia 16 de abril, um dia após a visita do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Joaquim Barbosa, ao local em uma vistoria.
Na visita ao Neas (Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo) e à Uija (Unidade de Internação de Jovens e Adultos), em Maceió, Barbosa ouviu críticas de adolescentes sobre problemas no fornecimento de alimentação, serviços de saúde e tratamento dado pelos funcionários dos locais.
— Encontramos uma série de problemas graves, que envolvem instalações inadequadas, pessoal não capacitado e penúria de pessoal.
No dia seguinte, segundo relatos feitos pelos internos, funcionários teriam agredido os adolescentes com socos, chutes e golpes de vassoura, como explica a juíza Ana Cristina Borba Alves, designada pelo CNJ para verificar a situação do sistema socioeducativo de Alagoas.
— Foram produzidos laudos de corpo de delito que comprovam a prática de tortura por parte de 18 dos 46 monitores afastados. Nesses casos, há comprovação material das agressões em procedimentos instaurados pelo Ministério e pela Defensoria Públicos, que lutam incessantemente contra a tortura.
Ana Cristina coordena desde segunda-feira passada (5) o mutirão Eficiência e Socioeducação do CNJ. A ação visa fiscalizar as unidades de internação socioeducativa. Só em Maceió, cinco unidades já foram visitadas.
