STJ reduz pena dos pilotos do jato Legacy
Jato colidiu com aeronave da Gol há sete anos
Cidades|Do R7
A ministra Laurita Vaz, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), reformou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e diminuiu as penas impostas a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Embraer/Legacy 600 envolvido no acidente aéreo com o Boeing 737-800 da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas em setembro de 2006.
A ministra acolheu o recurso dos pilotos e reduziu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
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Os pilotos sustentaram que houve aplicação indevida da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal e que lhes foi negado o direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
