Volkswagen é condenada a pagar R$ 165 milhões por trabalho escravo na Amazônia

A Vara do Trabalho de Redenção (PA) condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, devido à prática de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, durante os anos 1970 e 1980.

De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), trata-se da maior condenação já registrada no país em casos de trabalho escravo contemporâneo.

“A decisão judicial determina que a empresa deve reconhecer publicamente a sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores atingidos e a toda a sociedade brasileira”, informou o órgão.

O R7 entrou em contato com a empresa e aguarda resposta. O espaço permanece aberto.

Para o juiz do Trabalho responsável pela sentença, Otavio Bruno da Silva Ferreira, as provas confirmam a participação direta da montadora.

“A Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra. Relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam práticas de servidão por dívida, violência e condições degradantes, caracterizando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo.”

Durante o período em questão, o empreendimento recebeu recursos públicos e benefícios fiscais que impulsionaram a criação de gado, tornando-se um dos maiores polos do setor.

Segundo o magistrado, a indenização milionária é necessária porque a empresa, além de figurar como uma das maiores do país, obteve lucros expressivos em 2024 e, entre 1974 e 1986, usufruiu de substanciais incentivos fiscais estatais, que deveriam promover o desenvolvimento social e econômico, mas acabaram desviados para práticas ilícitas de exploração laboral.

Entenda o caso

Centenas de trabalhadores foram submetidos a condições degradantes, incluindo vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente em casos de malária. O episódio é considerado um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava da história recente do Brasil.

O caso chegou ao MPT em 2019, após o órgão receber documentos que relatavam a situação na fazenda. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins, vinculada à CNBB.

Para apurar as denúncias, o MPT criou o Grupo Especial de Atuação Finalística “Fazenda Volkswagen”. A investigação reuniu documentos, ouviu dezenas de testemunhas e resultou em uma ação civil pública ajuizada em dezembro de 2024.

O procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, coordenador do grupo, destacou a gravidade dos fatos.

“Os documentos e depoimentos comprovaram as gravíssimas violações aos direitos humanos na fazenda. Foi constatada a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, por meio de jornadas exaustivas, ambiente degradante e servidão por dívida.”

A ação civil pública foi elaborada por uma força-tarefa composta pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.

Perguntas e respostas

Qual foi a condenação imposta à Volkswagen do Brasil?

A Vara do Trabalho de Redenção (PA) condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, devido à prática de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, durante os anos 1970 e 1980.

Qual é a importância dessa condenação segundo o MPT?

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), essa é a maior condenação já registrada no país em casos de trabalho escravo contemporâneo.

O que a decisão judicial exige da Volkswagen?

A decisão judicial determina que a Volkswagen do Brasil deve reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores afetados e à sociedade brasileira.

Qual foi a participação da Volkswagen na Fazenda Vale do Rio Cristalino?

O juiz do Trabalho, Otavio Bruno da Silva Ferreira, afirmou que as provas confirmam a participação direta da Volkswagen, que não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, mas também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se da exploração ilícita da mão de obra.

Quais foram as condições enfrentadas pelos trabalhadores na fazenda?

Os trabalhadores foram submetidos a condições degradantes, incluindo vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente em casos de malária.

Como o caso chegou ao MPT?

O caso foi levado ao MPT em 2019, após o órgão receber documentos que relatavam a situação na fazenda, reunidos pelo padre Ricardo Rezende Figueira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região do Araguaia e Tocantins.

Qual foi a abordagem do MPT para investigar as denúncias?

O MPT criou o Grupo Especial de Atuação Finalística “Fazenda Volkswagen” para apurar as denúncias, reunindo documentos e ouvindo testemunhas, resultando em uma ação civil pública ajuizada em dezembro de 2024.

O que destacou o procurador do Trabalho sobre as violações?

O procurador do Trabalho, Rafael Garcia Rodrigues, destacou que os documentos e depoimentos comprovaram graves violações aos direitos humanos na fazenda, incluindo jornadas exaustivas e ambiente degradante.

Quem compôs a força-tarefa para a ação civil pública?

A ação civil pública foi elaborada por uma força-tarefa composta pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.

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