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Acordo Boeing Embraer não garante empregos, diz Justiça do Trabalho

Ministério Público do Trabalho informou que a Justiça negou pedido para condicionar negociações à preservação dos atuais postos de serviço

Economia|Do R7

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Acordo Boeing Embraer não garante empregos
Acordo Boeing Embraer não garante empregos

O MPT (Ministério Público do Trabalho) informou nesta quarta-feira (25) que teve negado pela Justiça do Trabalho pedido para obrigar o governo federal a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing a garantias de preservação de empregos.

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A operação anunciada no mês passado prevê que a Boeing ficará com 80 por cento do setor de aviação comercial da Embraer. O governo brasileiro tem uma golden share na Embraer, o que na prática lhe dá poder de veto.

Segundo o MPT, a ação foi proposta após a instauração de inquérito civil enviado à Embraer e à Boeing com recomendação de que apresentassem garantias de que os empregos permaneceriam no Brasil. As empresas apresentaram respostas indicando que não pretendem dar tal garantia.

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O Ministério Público do Trabalho recomendou que a União exigisse a manutenção dos empregos da Embraer no Brasil como condição para aprovar o negócio, mas recebeu resposta de que a preservação dos empregos na Embraer não preocupa o governo federal.

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O pedido do MPT foi indeferido pela Justiça do Trabalho, que entendeu que o exercício da golden share é um ato discricionário.

"O MPT oferecerá mandado de segurança da decisão. A ação civil pública ainda precisará ser julgada", afirmou o Ministério Público do Trabalho.

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