Alckmin defende ação do governo sobre IOF e diz que diálogo com Congresso deve prevalecer
Declaração ocorre após AGU acionar STF para validar decretos que elevaram alíquotas do IOF e foram sustados pelo Legislativo
Economia|Clarissa Lemgruber e Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal tem o dever de defender sua posição jurídica e que a judicialização da decisão do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não impede o diálogo entre os Poderes.
“O governo tem o dever de defender a sua posição jurídica. A Constituição brasileira parece bastante clara. Estabelece quais são as responsabilidades do Executivo e a questão do decreto e o que é lei”, apontou Alckmin.
A declaração foi feita após o anúncio de que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do Congresso que sustou decretos presidenciais aumentando as alíquotas do IOF.
Segundo Alckmin, cabe ao STF interpretar a Constituição, mas a interlocução entre os Poderes deve ser mantida. “O presidente foi sempre um homem aberto ao diálogo e acho que vai prevalecer o diálogo”, ressaltou.
A ação apresentada pela AGU argumenta que a decisão do Congresso de anular os decretos violou o princípio da separação dos Poderes e compromete o equilíbrio fiscal.
A medida legislativa foi aprovada sob a justificativa de que o Executivo cometeu abuso ao tentar aumentar impostos por decreto. O governo sustenta que a mudança nas alíquotas respeitou os limites legais e foi embasada em estudos técnicos e jurídicos.
Entenda embate entre governo e Congresso
Na noite de quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou, em votação relâmpago, a norma do governo que aumentava o IOF e adotava uma série de medidas de arrecadação para cumprimento da meta fiscal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a celeridade da votação, alegando que acordos foram descumpridos pelo Congresso.
“Essa Casa é feita de acordos. Foi feito um acordo, mas está sendo descumprido. Não acho isso bom porque o parlamento vive de acordos”, afirmou Jaques no plenário.
O acerto feito com o Congresso era de que a equipe econômica do governo enviaria uma proposta de corte em benefícios fiscais para que o parlamento não derrubasse o decreto. Mas o parlamento não aguardou o envio.
Após a votação, Alcolumbre destacou que “o que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do parlamento”.
O presidente do Senado afirmou que a aprovação foi uma “derrota” para o governo “construída” por várias mãos. Para ele, a votação simboliza a “afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro” e reflete a sintonia com os anseios da população. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, afirmou.
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