Análise: corte nas isenções tributárias é necessário para atingir equilíbrio fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. O texto, que agora segue para a análise do Senado, é fundamental para destravar mais de R$ 22 bilhões no orçamento para o próximo ano e viabilizar a votação de lei orçamentária nesta semana.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026, além de afirmar que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação das finanças do próximo ano sem riscos fiscais.

No entanto, parlamentares negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios da isenção fiscal ao longo de até cinco anos. Tal estratégia busca reduzir as resistências e permitir que os setores afetados se organizem. Para o economista Ricardo Buso, tais medidas não serão suficientes sem responsabilidade nas contas públicas. Ele aponta que é necessário analisar o impacto nas contas, assim como o fator da transparência, uma vez que se torna difícil fiscalizar tais empresas isentas ao passar dos anos.

“Sempre que fala em isenção fiscal, em benefícios fiscais, é uma caixa preta. Porque tudo que se coloca em algum momento faz sentido, vamos lembrar da pandemia, o setor de eventos e outras situações mais. Mas o grande problema é que depois que colocou, não se desfaz. E o que a Receita Federal nos diz é que tem cerca de R$ 612 bilhões previstos nessa modalidade de gasto tributário, que são as isenções, os benefícios fiscais. Isso é aí mais de 4% do PIB [Produto Interno Bruto], quase 4,5% do PIB”, afirma.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (17), Buso explica que, mesmo com as problemáticas do projeto, ainda é algo a ser celebrado pelo governo, que busca um equilíbrio nas contas públicas deste ano e um superávit em 2026, com 0,25% do PIB de receitas em relação aos gastos. Ele pontua que, caso não haja uma política eficaz e responsável de gastos, o governo pode ficar paralisado.

“O governo está mexendo nesse aspecto também no sentido de dar mais clareza porque aquele setor é beneficiado, que contrapartidas ele oferece sempre que tem aí uma concessão ou renovação do benefício? Isso é muito importante porque cai na catástrofe parlamentar, no lobby do legislativo, e nunca mais se tira até chegar nesse montante que nós estamos falando e que atrapalha”, conclui.

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