Anatel aprova fusão entre Oi e Portugal Telecom

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (27) sem restrições a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, que resultará na CorpCo. O relator da caso, Rodrigo Zerbone, condicionou a operação à regularidade fiscal por parte da Oi S/A, Telemar Participações S/A e BTG Pactual.

A Anatel também adotará medidas para acompanhar as mudanças no grupo e identificar o controle da nova empresa. A CorpCo terá sede no País e será a holding das empresas do grupo no Brasil, Portugal e África. A empresa terá ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBovespa, Nova York e Lisboa. Em assembleia geral extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), os acionistas aprovaram o aumento do capital social da empresa para até R$ 34 bilhões e o laudo de avaliação dos bens da Portugal Telecom, no valor de R$ 5,71 bilhões.

A Anatel se limitou a avaliar os impactos regulatórios que a fusão terá no mercado. Ao longo das próximas etapas da fusão, a área técnica do órgão regulador terá que identificar o controle da nova companhia. Segundo Zerbone, embora ainda não esteja claro se o BTG entrará ou não como acionista da nova companhia ou se será apenas o gestor do fundo, a análise foi feita como se o banco fosse participar da nova empresa.

— A importância do controle nem é para essa operação, mas para posterior fiscalização da Anatel, uma vez que isso terá impacto na vedação desse acionista para entrar como controlador ou acionista de outras empresas. Os acionistas também serão objeto de verificação de regularidade fiscal. Se é uma concessão, não faz sentido aceitar a entrada de um novo acionista em uma concessionária sem analisar se ele tem regularidade fiscal.

Em 14 de janeiro, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já havia aprovado a operação, sem restrições. Em outubro, a Oi e a Portugal Telecom anunciaram a assinatura de memorando de entendimentos para a fusão, que resultaria na criação da empresa CorpCo. Na época, a previsão era de um aumento de capital de pelo menos R$ 7 bilhões, e as sinergias operacionais e financeiras deveriam gerar R$ 5,5 bilhões. A CorpCo terá mais de 100 milhões de clientes.

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