As três grandes operadoras de telefonia podem ter exclusividade em roaming, decide Anatel
A ferramenta possibilita que os consumidores usem o mesmo chip no celular fora da área de cobertura; entenda o que muda
Economia|Do R7
O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o órgão que regula esse mercado, decidiu que as três maiores operadoras de telefonia do Brasil poderão oferecer serviços de roaming com cláusulas de exclusividade.
Trata-se do serviço que possibilita que usuários de um plano de telefonia móvel usem a rede de outra operadora quando estiverem fora da área de cobertura da sua própria operadora, sem precisar trocar de chip.
Então, essas cláusulas de exclusividade permitirão, por exemplo, que a Claro se comprometa a usar apenas a rede da Vivo para oferecer essa ferramenta aos clientes. Vale lembrar que a decisão da Anatel também vale para a TIM.
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Essa permissão faz parte das Orpas (Ofertas de Referência de Produto de Atacado). Elas são os remédios definidos pela agência regulatória como contrapartida pela aprovação da compra e do fatiamento das redes móveis da Oi, que faliu, entre as três operadoras.
Essas ofertas supostamente garantem que outras concorrentes,, como novas entrantes no setor, podem ter acesso aos serviços, entre eles o 5G.
A proposta de permitir a exclusividade sobre roaming foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire. Na sua avaliação, a medida ajuda a incentivar a construção de infraestrutura e permitir o planejamento para o tráfego das redes. A medida foi acolhida pelos demais conselheiros.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse a proposta é razoável por dar equilíbrio ao setor. "No 2G, 3G e 4G não é permitida a exclusividade por serem redes que já viraram commodity. No 5G existe o esforço de cada empresa em buscar a diferenciação", explicou Baigorri, em entrevista à imprensa após a reunião.
Agora, as ofertas deverão ser ajustadas por Claro, TIM e Vivo em 15 dias. Além disso, a validade das Orpas foi estendida do fim de 2023 até o fim de 2026.
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