Após denúncia de supostas nomeações irregulares, Petrobras muda suas regras

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou mudanças em seu estatuto para eliminar restrições à indicação de membros para a alta cúpula. A medida poderá abrir caminho para a entrada de políticos na empresa, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters.

Para uma delas, a ideia é "permitir que políticos entrem no dia a dia da empresa", como ocorria no passado, o que aumentaria os riscos de ingerência na companhia.

"Retrocesso terrível, infelizmente", afirmou a pessoa, na condição de anonimato.

• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

A fonte também julgou ser um "absurdo" o movimento da Petrobras antes que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciasse em definitivo.

Procurada, a estatal não comentou o assunto imediatamente.

Em um comunicado nesta segunda-feira (23), a empresa afirmou que a revisão — que ainda precisa ser aprovada na assembleia de acionistas — buscará excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais.

A mudança quer fazer valer no estatuto uma decisão liminar do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski de março deste ano.

Na ocasião, o magistrado suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de um partido político ou na organização e realização de uma campanha eleitoral.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão sobre o tema.

"Para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei", afirmou a Petrobras no comunicado.

As ações da empresa operavam em queda de mais de 4% no início da tarde desta segunda-feira.

A Lei das Estatais foi aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção que envolviam a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato.

Ação popular

A decisão da cúpula da companhia acontece depois que uma ação popular pediu o afastamento dos conselheiros Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Machado Rezende. As nomeações teriam contrariado o estatuto da empresa, agora alterado.

Autor do procedimento, o deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo) fala em "captura política" da estatal nas redes sociais.

Na ação, o parlamentar lembra que Pietro Mendes ocupa o cargo de secretário de óleo e gás no Ministério de Minas e Energia do governo federal, num possível conflito de interesses. A situação é semelhante à de Efrain Cruz, que é secretário-executivo na mesma pasta.

Ainda, Sergio Machado Rezende era filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) até março deste ano. Antes da mudança, o estatuto exigia uma quarentena de 36 meses de quem tivesse associação com qualquer partido político.

Remuneração de acionistas

O comunicado da Petrobras também trata da proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital na revisão de seu estatuto social.

O objetivo, segundo ambas as fontes, é buscar um meio de reservar recursos além dos 45% do fluxo de caixa livre previstos na política de dividendo mínimo para eventualmente serem direcionados para investimentos.