O BEm-Taxista (Benefício Taxista) começa a ser pago nesta terça-feira (16) a 245.213 motoristas que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos pelo governo federal. As parcelas de R$ 1.000 serão creditadas em conta poupança digital até dezembro. Mas, neste mês, eles recebem a de julho e a de agosto juntas, ou seja, R$ 2.000.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os taxistas que recebem hoje tiveram o cadastro enviado pelas prefeituras até o dia 31 de julho. Os dados foram processados e analisados pela Dataprev. Pelas normas estabelecidas, são considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.
Aqueles que tiverem as informações enviadas pelos municípios até esta segunda-feira (15) vão receber as duas parcelas (referentes aos meses de julho e agosto) no segundo lote de pagamento, previsto para ocorrer no dia 30 de agosto. A data-limite para envio dos cadastros pelas prefeituras será 11 de setembro de 2022.
Calendário do Benefício Taxista
• 1ª parcela – 16/8 (para cadastros enviados até 2/8)
• 2ª parcela – 16/8 (para cadastros enviados até 2/8)
• 1ª parcela – 30/8 (para cadastros enviados até 15/8)
• 2ª parcela – 30/8 (para cadastros enviados até 15/8)
• Demais parcelas – setembro a dezembro (datas ainda não divulgadas)
• Prefeituras têm até 11 de setembro para enviar cadastros
Pagamentos
Os novos auxílios visam conter o efeito do aumento dos combustíveis no bolso dos motoristas. Além dos taxistas, 190.861 caminhoneiros já receberam as duas primeiras parcelas de R$ 1.000 do benefício.
O governo destinou R$ 7,4 bilhões para o pagamento dessas parcelas até dezembro. Com esses pagamentos, a expectativa é que sejam injetados R$ 490,4 milhões na economia.
Os valores serão creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. Não há necessidade de cadastro nem de envio de dados de conta para o depósito.
Caso o beneficiário não movimente a conta em até 90 dias, os recursos ora depositados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.
O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando-se o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na emenda constitucional nº 123.
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Indeferidos
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 49.515 taxistas foram considerados inelegíveis, após análise da Dataprev, pelos seguintes motivos:
• Não estar exercendo a atividade ou não estar devidamente registrado em 31/5;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) inexistente, suspensa, cassada ou de categoria incompatível;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) inexistente, menor de idade ou em situação irregular na Receita Federal.
Outra etapa no processo de análise realizado pela Dataprev habilita ou não o profissional para receber o benefício. Nesse caso, são consideradas regras como não ter vínculo formal de trabalho com média salarial superior a dez salários mínimos em 2022 e não estar recebendo remuneração de benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos.
"Dessa forma, do montante de 251.256 elegíveis, 6.043 profissionais foram inabilitados por conta de alguns desses critérios, resultando assim no total de 245.213 habilitados e aptos a receber o benefício", afirmou o ministério em nota.
Segundo a pasta, os profissionais devem prestar atenção ao motivo de indeferimento do seu benefício. As informações sobre a elegibilidade do taxista ou as pendências/notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Outros benefícios
O Benefício Taxista faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições.
A medida autorizou também o Benefício Caminhoneiro, o reajuste do Auxílio Gás, o aumento das parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano e a ampliação do número de beneficiários deste.