Bancos terão que informar o INSS sobre os empréstimos consignados

As novas regras para ampliar a transparência de taxas e custos do empréstimo consignado, do cartão de crédito e do cartão consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram publicadas nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). Elas determinam divulgação de dados da modalidade de empréstimo para facilitar o acompanhamento.

A Resolução CNPS/MTP nº 1352 determina que as instituições financeiras disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como: as taxas de juros mensal e anual; o Custo Efetivo Total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento; e a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.

Já a Resolução CNPS/MTP nº 1353 sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras (atualmente, em cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.

O normativo também pede ao Banco Central que avalie a possibilidade de reduzir o Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 50% para 20%, em razão do baixo percentual de risco observado nas operações.

As duas resoluções foram aprovadas durante reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), na quinta-feira (4), em Brasília.

A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos.

Taxa de juros

No dia 13 de março, uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social baixou de 2,14% para 1,7% ao mês o limite de juros para o empréstimo consignado do INSS.

Após a medida, os bancos, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são estatais, passaram a suspender a modalidade e deixaram aposentados e pensionistas sem acesso a essa linha de crédito.

Os bancos alegaram que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e suspenderam a concessão temporariamente.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia uma redução mais forte do teto, mas encontrou a resistência dos bancos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que criticou a redução inicial, sugeriu que a taxa ficasse entre 1,99% e 2,01%, valor considerado suficiente para cobrir os custos das instituições bancárias nas operações dessa linha de crédito.

O acordo, no fim de março, mediado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria sugerido o teto de 1,97% ao mês, pouco antes da decisão tomada na reunião extraordinária do Conselho de Previdência.

Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.