Economia Banco Central define teto de 100% de juros para rotativo do cartão

Banco Central define teto de 100% de juros para rotativo do cartão

A medida, que entra em vigor já em 2024, passou pela análise do Conselho Monetário Nacional e representa uma vitória do governo

Agência Estado - Economia
Juros do cartão de crédito terão teto de 100%

Juros do cartão de crédito terão teto de 100%

Marcello Casal/Agência Brasil

O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, afirmou que o teto de 100% de juros para o rotativo do cartão de crédito entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (21) a regulamentação para os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida, o que inclui juros remuneratórios, juros de mora e encargos. "Essa conta vale para cada ingresso no rotativo", explicou.

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia falado na manhã desta quinta que era esperada alguma decisão do CMN sobre os juros do rotativo, com a proximidade do fim do prazo de 90 dias para a regulamentação.

Esse prazo consta na Lei do Desenrola, sancionada em 3 de outubro, que deu 90 dias a todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento para que chegassem a um entendimento sobre a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

A expectativa era que o Banco Central levasse ao CMN uma proposta para apenas regulamentar o teto de juros da modalidade. Sem um consenso sobre o pedido dos grandes bancos de limitar o parcelado sem juros do cartão, a ideia precisará amadurecer para voltar ao radar em 2024, possivelmente em uma consulta pública realizada pela autoridade monetária.

Portabilidade de dívida

Já a portabilidade do saldo devedor do rotativo do cartão de crédito entrará em vigor em 1º de julho de 2024, segundo Guimarães.

A resolução aprovada pelo CMN determina que a proposta da instituição proponente deve ser feita por meio de uma operação de crédito consolidada. Além disso, a instituição credora original que oferecer uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma sugestão de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos.

Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita. "O BC vai avançar na portabilidade de outras modalidades de crédito pós-pago ao longo de 2024", afirmou Guimarães.

Veja sete dicas para evitar os juros do cartão de crédito rotativo:

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