BNDES dará prazo de 1 ano para emissão de debêntures

No novo modelo de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que reduz a participação do crédito subsidiado e incentiva a emissão de títulos de dívida pelas empresas, será exigido que esses papéis sejam lançados a mercado no máximo um ano após a contração do empréstimo de longo prazo. Levando em conta os trâmites normais, o prazo máximo para a emissão será em torno de três anos após o início da concessão.

A regra valerá para todos os projetos do pacote de concessões anunciado terça-feira, 9, que será o primeiro teste do novo modelo de financiamento. A exigência é importante porque, se fosse exigido um prazo inferior, poderia haver menos apetite dos investidores pelos títulos.

No novo modelo, os empreendedores que emitirem debêntures (como também são chamados esses títulos de renda fixa) terão uma parcela maior do empréstimo do BNDES com a taxa de juros de longo prazo (TJLP, hoje em 6,0% ao ano). A TJLP é considerada subsidiada porque é inferior aos juros médios do mercado, que seguem a Selic - a taxa básica fixada pelo Banco Central (BC), em 13,75%.

"A ideia é que essa debênture seja emitida dentro de um prazo de em torno um ano após a contratação do financiamento de longo prazo", disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" o chefe do Departamento de Logística (Delog) do BNDES, Cleverson Aroeira.

De acordo com Aroeira, em torno de três anos após a concessão, é um prazo adequado, entre o objetivo do banco, de atrair o financiamento privado, e o tempo necessário para o mercado analisar os títulos. "(Nessa fase,) O projeto não está totalmente operacional ainda, provavelmente, mas já tem algumas informações que ajudam a reduzir a percepção de risco", disse.

Segundo o diretor de project finance do Itaú BBA, Alberto Zoffmann, o risco de investir em projetos de infraestrutura se reduz à medida que as obras avançam. Quanto mais perto da conclusão, menor o risco, pois, quando a obra está pronta e a concessão, gerando receitas com pedágio, o retorno financeiro, tanto do empréstimo quanto da debênture, é mais seguro. Avaliar o risco na construção é mais difícil. "O mercado de capitais não está preparado para avaliar todos os riscos de uma construção", disse o executivo.

Para Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria, o prazo máximo mais favorável às empresas pode ter também o objetivo de esperar o mercado melhorar. O sucesso do novo modelo depende dos indicadores da economia, ou seja, do nível da Selic e da inflação. Desde o fim do ano passado, para conter a inflação, o BC voltou a elevar a taxa de juros, agora no maior nível desde 2008. "O cenário macroeconômico se deteriorou muito, recentemente", disse.

A consequência é que os juros para as concessões vão subir inicialmente. Na visão de Frischtak, eles só cairão se o ajuste da política econômica der certo, reduzindo a inflação e, assim, os juros nos próximos anos.

Zoffmann, do Itaú BBA, concorda que vai demorar de dois a três anos para o dinheiro privado, por meio da emissão de títulos, realmente participar do financiamento junto com o BNDES. Segundo o executivo, a estratégia é "inteligente", mas apenas conhecendo os parâmetros dos editais, caso a caso, será possível estimar se valerá ou não a pena emitir os títulos.

O BNDES aposta que dará certo. "Ficou bem desenhado o incentivo e consistente com a nova realidade de custo de capital", afirmou Cláudio Leal, superintendente da Área de Planejamento do banco.