Alvo de críticas por causa dos juros baixos, do sigilo e dos critérios de seleção de projetos, os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a empreiteiras brasileiras levaram a questionamentos sobre o sistema de financiamento às exportações, mas a política pública é essencial para o comércio exterior, dizem especialistas.
Diferentemente das matérias-primas, a venda de produtos industrializados e de serviços, muitas vezes, depende de crédito. "Para alguns tipos de manufaturados, primeiro se vende o financiamento, depois o produto", afirmou o presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto Castro.
Nesta terça (24), o BNDES negou que haja demanda para financiar "serviços de infraestrutura" no exterior, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender o financiamento, pelo Brasil, da construção de um gasoduto para transportar gás natural produzido no campo de Vaca Muerta, localizado na província de Neuquén, a oeste da região da Patagônia, até o sul do Brasil.
Em visita oficial à Argentina, Lula afirmou também que "o BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior".
As declarações do presidente devolveram ao centro das atenções algumas das operações mais polêmicas do banco de fomento nos governos anteriores do PT, como o empréstimo ao governo de Cuba para contratar a construtora Odebrecht para as obras do porto de Mariel, na ilha caribenha.
Corrupção
Presença constante nos escândalos de corrupção que envolvem empreiteiras e o governo, muitos revelados na Operação Lava Jato, o financiamento às obras no exterior em países da América Latina e da África foi extinto a partir do governo Michel Temer (MDB).
Após os escândalos em alguns dos projetos, o BNDES freou o crédito para o comércio exterior. Os desembolsos do BNDES Exim, linha para financiar as exportações, somaram R$ 2,567 bilhões em 2021, queda nominal (sem descontar a inflação) de 56,7% ante 2020.
No ano passado, o banco de fomento alcançou a marca de 100 bilhões de dólares em desembolso para o comércio exterior, em três décadas. Desse total, os empréstimos a obras respondem por pouco mais de 10%. E cerca de 1 bilhão de dólares está registrado como calote de Venezuela, Cuba e Moçambique.
Para o economista e consultor Eduardo Augusto Guimarães, ex-secretário do Tesouro Nacional nos governos Fernando Henrique, o sistema brasileiro de financiamento às exportações é "bem razoável", embora precise de aperfeiçoamentos. Para Guimarães, houve decisões equivocadas, mas "jogar a culpa no BNDES é um absurdo".
Ao retomar a política de crédito em mais um governo petista, seria preciso evitar cometer os erros do passado, disse Guimarães. "O que esse governo aprendeu com os erros e a experiência anterior? Na área de economia, não está parecendo ter aprendido muito, mas vamos dar um crédito."