BNDES reinstala o comitê do Fundo Amazônia, que foi extinto em 2019

O Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) será reinstalado em uma reunião nesta quarta-feira (15), informou, em nota, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O grupo, que não se encontra desde 2018, e outras instâncias de controle do fundo tinham sido extintos pelo governo anterior e foram restabelecidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Decreto nº 11.368/2023.

A reunião será o primeiro passo para o Fundo Amazônia voltar a funcionar. Ele tem a finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, uma área que corresponde a 59% do território brasileiro. Ela engloba oito estados em sua totalidade (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), e parte do Maranhão, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O fundo também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do território nacional e em outros países tropicais.

O Cofa é composto por representantes de governos e de instituições da sociedade civil. Tem a atribuição de determinar as diretrizes e acompanhar os resultados obtidos com o emprego de recursos provenientes de doações. Além dele, também integra o Fundo Amazônia o CTFA, um comitê técnico que atesta as emissões de gases oriundas de desmatamentos na floresta. 

Em 2019, um decreto extinguiu diversos colegiados da administração pública federal, incluindo essas duas comissões. Desde o início daquele ano, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, levantava suspeitas, não confirmadas, sobre a aplicação irregular de recursos do fundo.

Retomada das atividades

Gestor do Fundo Amazônia, o BNDES informou que, entre os assuntos a serem discutidos na reunião de reinstalação do Cofa, "estão as ações para a retomada das atividades do fundo e as prioridades para sua atuação". A reunião será na sede do banco de fomento, no Rio de Janeiro.

Estarão presentes a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Após o encontro, está prevista a realização de uma entrevista coletiva, com a participação de ambos.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008, com doações de R$ 3,2 bilhões da Noruega, e de R$ 200 milhões da Alemanha. É uma iniciativa pioneira das Nações Unidas, que busca recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases do efeito estufa associadas ao desflorestamento.

Além de administrar os recursos doados, o BNDES seleciona os projetos que vão receber investimentos e faz as liberações, seguindo as diretrizes definidas pelas instâncias de governança (os comitês) e os critérios acordados quando da criação do fundo. O banco também cuida da prestação de contas de cada projeto.

Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo BNDES, dos quais R$ 1,512 bilhão foram liberados. Com a análise de novos pedidos paralisada, os desembolsos para os projetos aprovados ficaram em R$ 117 milhões em 2021, ante R$ 131 milhões, em 2020. Em 2022, foram liberados R$ 54,7 milhões até agosto, conforme dados da carteira do Fundo Amazônia, publicados na internet.

Com a retomada, o banco de fomento poderá se debruçar sobre os 56 projetos que estão na fila de análise para receber apoio financeiro. Esses pedidos pleiteiam um total de R$ 2,203 bilhões, mas se referem a projetos que foram apresentados até o fim de 2018. Portanto, é possível que haja necessidade de atualizar as demandas.

No ano passado, com a eleição de Lula, o governo da Noruega anunciou que voltaria a enviar recursos para a retomada do Fundo Amazônia. Na sequência, a Alemanha formalizou mais uma doação, de 35 milhões de euros, feita pelo KfW, o banco de desenvolvimento daquele país.

Na sexta-feira (10), após a reunião entre Lula e o presidente americano, Joe Biden, o governo dos Estados Unidos anunciou, sem mencionar valores, que também fará uma doação para o fundo.