Cade investiga Instituto Aço Brasil por atuação anticompetitiva

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra o Instituto Aço Brasil (IABr) para investigar suposto exercício abusivo do direito de petição com finalidade anticompetitiva. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23.

O IABr reúne as empresas ArcelorMittal, Aperam, CSN, Gerdau, Sinobras, Thyssenkrupp, Usiminas, Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil, Vallourec, Villares Metals e Votorantim Siderurgia. De acordo com o artigo 3º do estatuto social do IABr, o instituto tem por objetivo representar e promover as empresas siderúrgicas brasileiras, defendendo os interesses delas no País e no exterior.

Segundo denúncia apresentada ao Cade pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço (Abrifa), o Instituto teria ajuizado diversas ações judiciais para impedir a importação de vergalhões de aço por empresas estabelecidas no mercado brasileiro. "Mais precisamente, o IABr estaria ajuizando ações cautelares de produção antecipada de provas, com pedido de liminar, questionando a conformidade das mercadorias importadas com as normas técnicas brasileiras", cita o texto divulgado pelo Cade. "Em razão dessas ações, as cargas de vergalhões de aço importado estariam sendo retidas nos portos até a realização de perícias, causando inúmeros custos aos importadores e impedindo a circulação da mercadoria no País", acrescenta.

O IABr tem 30 dias para apresentar sua defesa. Em nota, o instituto disse que solicitou uma verificação da qualidade dos vergalhões importados e que as acusações carecem de fundamento.

Leia a nota do IABr na íntegra:

"O Instituto Aço Brasil esclarece que as barras e fios de aço para estruturas de concreto armado, também conhecidos como vergalhões, são um dos poucos produtos siderúrgicos que podem ser diretamente adquiridos pelo consumidor final. Os vergalhões têm finalidade estrutural, requisito este essencial para a segurança das construções e proteção à vida das pessoas. Por esta razão, vergalhões têm a sua certificação obrigatória, assim como diversos outros produtos que possam oferecer risco à saúde, segurança ou meio ambiente. O que o Instituto Aço Brasil fez foi solicitar aos poderes constituídos que se averiguasse a qualidade dos vergalhões importados, de acordo com os mesmos procedimentos a que são submetidos os vergalhões produzidos no País. Periodicamente são coletadas amostras em todo o território nacional e encaminhadas a ensaios para a verificação da conformidade, sejam produtos nacionais ou importados. Carecem, portanto, de fundamento as alegações colocadas pela Abrifa junto ao CADE de que o Instituto Aço Brasil quer impedir as importações. O Instituto apenas entende não ser admissível que o uso de vergalhões de qualidade duvidosa ponha em risco a segurança da população brasileira."