Celulose, açúcar e etanol são incluídos no Reintegra
Para benefício começar a valer, é necessária publicação de do ministro da Fazenda
Economia|Do R7
A regulamentação do Reintegra, publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial, inclui no programa os setores de celulose, açúcar e etanol, além dos produtos que já eram contemplados, segundo esclareceu o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Para o benefício começar a valer, entretanto, ainda é necessária a publicação de uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que definirá os porcentuais de aplicação para 2015. "O Regime vai vigorar a partir da data da publicação da portaria do ministro. A intenção é publicar de maneira mais rápida possível", afirmou Mombelli.
A lei permite uma alíquota que varia de 0,1% a 3%, admitindo a diferenciação por bem desse porcentual.
O representante da Receita Federal não quis confirmar os valores das alíquotas, mas disse que há previsão de uma alíquota única. No futuro, segundo ele, poderá haver diferenciação entre os produtos.
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Mantega já disse que o porcentual seria de 0,3% para 2014 e de 3% para 2015. "Tem renúncia envolvida, a partir de 2015, mas essa renúncia dependerá do porcentual. Enquanto não houver a publicação oficial, não posso falar esses dados", disse Mombelli. Segundo a Receita Federal, houve demora na regulamentação do Reintegra porque havia discussão com os setores.
A Receita esclareceu que os pedidos de restituição referentes ao período de setembro a dezembro poderão ser feitos a partir de janeiro de 2015. Desta vez, o Reintegra não tem data para terminar e só será encerrado se houver revogação da lei. No período anterior, o Reintegra tinha prazo determinado.
Na semana passada, Mantega havia adiantado que o etanol e o açúcar entrariam "imediatamente" no Reintegra.
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