Começa a renegociação de dívidas de 1,24 milhão de estudantes do Fies, com descontos de até 99%

Quem contratou o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 2017 e já se formou ou está cursando o ensino superior já pode renegociar a dívida decorrente desse subsídio, com até 99% de desconto. A resolução nº 55/2023, que trata da renegociação especial, anunciada na quarta-feira (1°) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta terça (7), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

Com a publicação do documento, o CG-Fies (Comitê Gestor do Fies) regulamenta parte da lei nº 14.719/2023 e define o período de adesão e os critérios para a renegociação. As condições são válidas até o dia 31 de maio de 2024 e consideram a situação da dívida em 30 de junho de 2023.

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Podem aproveitar os descontos tanto as pessoas que estão inadimplentes como as que estão com as parcelas do fundo em dia, mas ainda têm saldo a pagar. Só o primeiro grupo é composto de cerca de 1,24 milhão de estudantes, que podem eliminar até 100% de juros e multas de seus débitos em atraso, de acordo com as condições oferecidas pelo BB (Banco do Brasil) e CEF (Caixa Econômica Federal). Até 2017, os estudantes podiam fazer a adesão ao Fies em qualquer um desses dois bancos.

A Central de Relacionamento do BB começou a orientar interessados na renegociação nesta terça-feira. Quem quiser saber se faz parte do público-alvo dos descontos pode ligar para a central pelo telefone 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800-729-0001 (demais localidades). Mais informações sobre a renegociação também estão disponíveis nesta página especial no site do banco. 

Na Caixa, toda a renegociação pode ser feita de maneira 100% digital pelo sistema SifesWeb, sem a necessidade de deslocamento a uma agência. Segundo o banco, nos próximos dias, o aplicativo Fies Caixa estará disponível para fazer as operações. Mais informações sobre as renegociações do Fies estão em uma página especial criada pela Caixa em seu site.

Conheça as condições

• Para quem está inadimplente e em 30 de junho de 2023

– tinha débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias: tem direito a desconto de 100% sobre os encargos (juros e multa por atraso) e de 12% sobre o valor principal da dívida (para quitar o saldo devedor) no pagamento à vista; ou pode pagar em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% em juros e multas, mantidas as demais condições do contrato; 

– tinha débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, estava inscrito no CadÚnico ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial 2021: tem direito a um desconto de 92% sobre o valor consolidado da dívida, por meio da liquidação integral do saldo devedor;

– tinha débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, estava inscrito no CadÚnico ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, com a data da última prestação prevista em contrato em atraso superior a cinco anos: recebe desconto de 99% do valor consolidado da dívida no pagamento à vista ou em 15 vezes; se a última parcela do contrato tiver sido gerada há menos de cinco anos, o desconto é de 92% do valor consolidado da dívida no pagamento à vista ou em 15 parcelas;

– tinha débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias e que não se enquadram nas hipóteses previstas nos dois itens anteriores: tem direito a desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Nos casos de parcelamento, a prestação deverá ser de no mínimo R$ 200.

• Quem está adimplente

– tem direito a um desconto de 12% para quitar o saldo devedor no pagamento à vista.

Essas condições se aplicam aos financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017 e que se encontravam em fase de amortização em 30 de junho deste ano. Os estudantes têm até 31 de maio de 2024 para efetuar a renegociação.

Criado em 1999, o Fies é uma política de financiamento estudantil instituído pelo Ministério da Educação com o objetivo de promover o acesso ao ensino superior em faculdades privadas, principalmente para jovens de baixa renda. Os encargos cobrados pelas instituições de ensino ligadas ao Fundo são financiados até 100%, e, depois de graduado, o estudante tem um prazo de 18 meses para começar a pagar o valor do financiamento.