O prazo para a entrega da declaração doImposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Esse período para acertar as contas com o Fisco faz parte das mudanças e novidades. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões documentos até o fim do prazo.
Nos anos anteriores, a entrega começava na primeira quinzena de março. Com a alteração, será possível o uso da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes, desde o início do prazo.
A Receita espera triplicar o volume de declarações pré-preenchidas, modelo que estará disponível a partir desta quarta-feira (15) pelo PGD (Programa Gerador de Declaração), tanto via computador quanto pela solução Meu Imposto de Renda, online ou em aplicativo para iOS ou Android.
A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.
Outro destaque é em relação à restituição. Os contribuintes que fizerem a declaração com o modelo pré-preenchido serão incluídos entre os que têm prioridade no pagamento da restituição. Aqueles que optarem por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF) também terão prioridade. Veja a seguir as novidades do IR 2023:
1) Período de entrega
• De 15 de março a 31 de maio (vencimentos dos DARFs: 31 de maio)
2) Obrigatoriedade de entrega
• Dispensa quem operou em Bolsas de Valores, se não se realizou alienação
- cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou
- com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
3) Lotes de restituição
• Pagamento do primeiro lote no dia 31/5
• Prioridade para quem utilizar a pré-preenchida ou optar por receber a restituição por Pix
4) Pré-preenchida
• Recupera compra de imóveis, doações efetuadas, criptoativos, saldos bancários e de fundos de investimento.
• Autorização de acesso: permissão facilitada para que outra pessoa faça a declaração usando a pré-preenchida.
5) Novo padrão visual
• Seção do Meu Imposto de Renda (extrato da Dirpf) ganhou novo visual no site da Receita Federal.
6) Transparência
• Painel com número de declarações recepcionadas nacional, por UF e por município ficará acessível ao público no site da Receita Federal.