Congresso prorroga prazo de MP que beneficia exportadores afetados por tarifas americanas
Medida Provisória adia por até 1 ano o pagamento de tributos por exportadores afetados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos
Economia|Isadora Carmona*, do R7, em Brasília
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O Congresso Nacional estendeu por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.386 de 2026, que permite o atraso de até 1 ano dos pagamentos de tributos a exportadores afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.
A prorrogação foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida estende o tempo para que as empresas cumpram as obrigações previstas no regime de drawback suspensão, que reduz o custo de tributos incidentes sobre a compra de materiais utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Em contrapartida ao benefício, as empresas assumem o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo estabelecido em ato concessório.
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Entre as condições que garantem o direito à prorrogação estão a obtenção de ato concessório de drawback com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e a comprovação de que as exportações foram afetadas pela aplicação de tarifas americanas.
O benefício está previsto tanto para fabricantes intermediários, que produzem componentes destinados a produtores terciários, quanto para aquelas que demandam maior complexidade tecnológica na fabricação.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe
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