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Redução de jornada de trabalho aumenta valor da hora extra; entenda

Gáudio Ribeiro de Paula, advogado especialista em direito trabalhista, analisa desdobramentos e implicações da escala 5x2

Economia|Do R7, com RECORD NEWS

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A partir de 16 de dezembro, a escala 5x2 reduz a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, aumentando o valor da hora extra.
  • O valor da hora trabalhada será calculado com um novo divisor mensal, beneficiando o trabalhador sem redução de salário.
  • Trabalhadores com jornadas menores, como 30 ou 20 horas semanais, não serão impactados pela nova escala.
  • A nova escala afetará setores como infraestrutura e telecomunicações, que não têm margem para novas contratações ou para eliminar horas extras.

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Com a implementação da escala 5x2 a partir de 16 de dezembro, haverá uma elevação do valor da hora e, consequentemente, da hora extra. A nova escala vai reduzir, inicialmente, as horas trabalhadas de 44 para 42 horas semanais e, até 16 de dezembro de 2027, para 40h. O novo cenário exige uma reorganização do mercado para garantir as duas folgas semanais para cada funcionário.

Com a impossibilidade de redução do salário, o valor da hora trabalhada, calculado com o chamado divisor mensal, sofrerá mudanças positivas para o trabalhador. É o que aponta o advogado especialista em direito trabalhista Gáudio Ribeiro de Paula, em entrevista para o Conexão Record News: “Para uma jornada de 44 horas, em regra, esse divisor é de 220. Para uma jornada de 42, como nós passaremos a ter a partir de dezembro deste ano, cairá para 210. E já para o próximo ano, 2027, esse divisor cai para 200. O que isso significa concretamente? Esse número é o número que nós vamos utilizar para dividir o salário mensal e alcançar o que seria o valor hora”, explica.

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Os trabalhadores que exercem escalas menores, como 30 horas semanais ou 20 horas semanais, não serão impactados pela escala 5x2. “Se de um lado a PEC estabeleceu a impossibilidade de redução do salário, por outro lado, não estabeleceu um aumento proporcional do salário para quem tem escala menor”, afirma o advogado.

Ainda segundo De Paula, o benefício, como o de vale-alimentação, sofrerá alteração, em que o trabalhador receberá um valor menor no fim do mês, porque está trabalhando menos.

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Sobre a regulamentação para situações e setores específicos, o Ministério do Trabalho e Empregos se comprometeu a abrir portarias a partir de segunda-feira (23). “A negociação coletiva é o epicentro, ou deveria ser, o centro de gravidade dessa adaptação. Contar com uma interlocução com as entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores seria essencial para que esses ajustes pudessem ser feitos de modo a acomodar essas novas regras a situações particulares de cada segmento, de cada empresa, de cada tipo de trabalho”, completa o advogado.

De modo geral, a nova escala deve impactar o horário de funcionamento do comércio, e mudanças de comportamento do consumidor podem ocorrer. “Eu costumo dizer que a relação do trabalho tem dois pilares. De um lado, remuneração e salário; de outro, jornada. E nós acabamos de alterar um dos pilares centrais. Isso tem uma série de desdobramentos e implicações relevantes para além do mero cálculo das horas extras”, afirma de Paula.

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Ele acrescenta que a nova escala vai afetar muito mais alguns setores, como o de infraestrutura e telecomunicações, que não têm condições para novas contratações e que não têm margem para deixar de fazer hora extra.

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