Conselho da Embraer autoriza transferência de bens para a Boeing

O Conselho de Administração da Embraer realizou reunião extraordinária nesta sexta-feira (11) e autorizou a diretoria da empresa a adotar todas as ações necessárias para a continuidade da combinação de negócios com a Boeing.

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A autorização concedida prevê, após o aval dos acionistas, a transferência para a nova sociedade do chamado "acervo líquido" da Embraer, que é composto pelos ativos, passivos, bens, direitos e obrigações referentes à unidade de negócio de aviação comercial da brasileira.

A diretoria também recebeu aval para celebrar dois documentos após a aprovação do negócio pelos acionistas. O primeiro é o chamado "Master Transaction Agreement", que terá os termos e condições para a parceria em aviação comercial entre a Embraer e a Boeing. Nessa companhia, os norte-americanos terão controle com 80% e os brasileiros terão 20% do capital.

A diretoria da Embraer também recebeu a autorização para o "Contribution Agreement", documento que detalhará a criação da joint venture para promoção e desenvolvimento de novos mercados e aplicações para o cargueiro KC-390. No caso da nova empresa para o avião de carga, brasileiros têm o controle com 51% e a Boeing conta com os 49% restantes.

No fato relevante, a Embraer explica que esses documentos deverão regular, entre outros aspectos, "a prestação de serviços gerais e de engenharia, o licenciamento de propriedade intelectual, pesquisa e desenvolvimento, uso e acesso de determinados estabelecimentos, fornecimento de determinados produtos e componentes, e ainda um acordo para maximizar potenciais oportunidades na cadeia de suprimentos, bem como demais acordos e documentos necessários ou convenientes para implementação da operação".

Sindicatos tentam barrar negociação

Mesmo após o governo federal ter anunciado seu aval à operação entre Boeing e Embraer, os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu, que representam funcionários da fabricante brasileira, reiteraram que continuarão atuando para suspender o negócio. Na próxima semana, dirigentes do grupo irão a Brasília procurar os ministérios da Defesa e da Casa Civil para pedir a reversão da decisão tomada na quinta-feira.

No âmbito da Justiça, o grupo de trabalhadores lembra ainda que ajuizaram um recurso no dia 1º de janeiro contra a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de derrubar a liminar obtida pelos sindicatos que suspendia os efeitos do acordo entre as empresas.

Na última ação civil pública movida, os trabalhadores defendem que a transação entre Boeing e Embraer fere a Lei das S/A (6404/76) e que o negócio em aviação comercial não se trata de uma joint venture, mas sim da venda do braço mais rentável da brasileira.

"Em cinco anos termina o período de maturação das vendas do jato E2. Caso a Boeing decida tirar a aeronave do mercado e não traga novos projetos para o Brasil, a Embraer inevitavelmente será fechada", afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos Herbert Claros.

Outra preocupação dos sindicatos é um eventual fechamento de postos de trabalho no Brasil. Os termos negociados entre as companhias não incluem garantias de que os empregos no país serão mantidos.