O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (22) que o país terá incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de maneira voluntária. Antes, ele havia dito que o Brasil passaria por um racionamento de energia "educativo" diante da crise hídrica que enfrenta.
"O ministro Bento esteve comigo, fazendo uma análise do cenário, garantindo que nós não vamos ter nenhum tipo de problema de apagão. Mas vamos ter que ter um período educativo aí de algum racionamento para não ter nenhum tipo de crise maior", disse o presidente da Câmara após cerimônia no Palácio do Planalto.
Mais tarde, ele postou em rede social que havia esclarecido com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que a Medida Provisória não irá trazer qualquer comando relativo ao racionamento de energia. "Será feito o incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de maneira voluntária", afirmou o presidente da Câmara.
Lira relatou que na conversa com o ministro não foi apresentado texto de proposta sobre a situação, mas falou-se da negociação do assunto que envolve até mesmo o Supremo Tribunal Federal. O governo estuda a edição de medida provisória para lidar com a crise hídrica.
"Ele esteve lá na residência oficial na semana passada, mas muito ´en passant´, nada específico sobre o tema, nada com o texto ainda, mas com a perspectiva de que estavam tratando de alguma medida para isso, negociando, inclusive dentro do Supremo para ter segurança jurídica sobre qualquer medida que pudesse vir a anunciar", completou.
O ministro de Minas e Energia vem afirmando que o governo brasileiro não trabalha com a hipótese de racionamento de energia em meio à crise hídrica. Também vem alertando que, por conta de um maior despacho de eletricidade termelétrica, o consumidor pagará mais.
Sobre o processo de sanção da MP da privatização da Eletrobras, que teve sua tramitação concluída pelo Congresso na segunda-feira, Lira disse não ver motivo para eventuais vetos.
"O texto da Câmara foi um texto consensuado com o governo. O texto do Senado, no que o governo não concordou, o relator retirou e a Câmara manteve. Então não vejo razão para veto", disse o presidente da Câmara.
"A expectativa é passar absolutamente sem nenhum veto."