Conta de luz: confira os principais pontos da MP de reforma do setor elétrico

Em reunião com ministros e líderes do Congresso nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a nova medida provisória do setor elétrico tem como foco diminuir distorções nas contas de energia e ampliar a concorrência no mercado.

Pelo texto, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher de quem comprar energia, hoje uma prerrogativa de grandes empresas no chamado mercado livre. A abertura será gradual, com previsão de entrada total até março de 2028.

A medida também busca reduzir subsídios concentrados em setores específicos. Para Lula, a proposta oferece ao consumidor liberdade para contratar diretamente fornecedores, estimulando concorrência e queda de preços. Confira abaixo os principais pontos da MP.

Ponto a ponto – MP da reforma do setor elétrico

- Isenção total para famílias de baixa renda

Famílias do CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total na conta de luz. Medida alcança cerca de 60 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas.

- Nova faixa de isenção parcial

Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh/mês, não pagarão o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida cria uma transição entre a tarifa social e a tarifa convencional, podendo beneficiar mais 55 milhões de brasileiros.

- Manutenção de benefícios atuais

Nenhuma família perderá o subsídio já recebido. A reformulação corrige defasagens sem reduzir o valor dos benefícios existentes.

- Combate à inadimplência e aos furtos

A gratuidade e a ampliação da tarifa social visam diminuir perdas com “gatos” de energia e melhorar a arrecadação das distribuidoras.

- Fim de distorções no custeio do setor

Consumidores do mercado livre passarão a dividir custos atualmente pagos apenas por quem está no mercado regulado, como a segurança energética e subsídios à geração distribuída. A cobrança será proporcional ao consumo, independentemente da tensão da rede.

- Inclusão no custeio da energia nuclear

O rateio dos custos de Angra 1 e 2, usinas nucleares, será estendido ao mercado livre, corrigindo um desequilíbrio financeiro entre consumidores.

- Abertura do mercado de energia

Consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher seus fornecedores, como já ocorre com empresas maiores no mercado livre. A mudança encerra o monopólio das distribuidoras.

- Cronograma de transição

Agosto de 2026: Indústrias e comércios ingressam no mercado livre.

Dezembro de 2027: Residências e pequenos estabelecimentos passam a ter liberdade de escolha.

- Impacto fiscal compensado por outras medidas

O custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano com os novos benefícios será compensado com o reequilíbrio das cobranças e a entrada de novos pagadores no sistema.

- Entrada em vigor

A MP passa a valer assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

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