Correios são investigados por conduta anticompetitiva

A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo para investigar prática de condutas anticompetitivas pelos Correios, informou o órgão de proteção à concorrência nesta quarta-feira (6).

A investigação foi aberta após queixa do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), que alegou que os Correios estariam cometendo duas condutas anticompetitivas, afirmou o Cade em comunicado à imprensa.

Com a instauração do processo, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) será notificada para apresentar defesa e após isso a superintendência emitirá parecer ao tribunal do Cade opinando entre condenação ou arquivamento do processo.

A primeira queixa seria que a estatal estaria tentando ampliar seu monopólio sobre a entrega de cartas para outros produtos por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo. A prática é conhecida como "sham litigation" e a "ECT estaria excluindo do mercado concorrentes que entregam tais produtos", afirmou o Cade citando a queixa do sindicato.

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A outra irregularidade, segundo o Setcesp, seria que os Correios estariam cobrando preços mais caros para atender clientes que concorrem com a empresa, ao passo que clientes não concorrentes estariam pagando valores menores pelo mesmo produto.

"Embora não questione o direito de monopólio legal da ECT, a superintendência-geral do Cade considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência", afirmou a autarquia.

A superitendência também afirma que há indícios de que os Correios estejam impedindo concorrentes de prestarem serviço de moto frete em transporte de itens como cartões magnéticos e talões de cheque, além de também privar as pessoas e empresas consumidoras de obter o serviço no mercado.

A investigação também envolve indícios de que a ECT esteja promovendo discriminação anticompetitiva ao impedir ou dificultar uso de sua infraestrutura de agências espalhada por todo o país por parte de outras empresas concorrentes.

"No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro verificou-se que os Correios se recusam a trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com eles", afirmou o Cade.

Resposta dos Correios

Os Correios informaram, por meio de nota, que "a proteção dos serviços sujeitos à exclusividade postal se constitui obrigação legal imposta aos Correios, procedimento que a empresa vem realizando nos estritos termos da legislação vigente. Os Correios apresentarão defesa dentro do prazo estipulado pelo Cade".