O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu nesta quinta-feira (17) baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do atual 1,97% ao mês para 1,91%, para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 13 votos a 1.
A justificativa apresentada pelo Ministério da Previdência Social é a queda na taxa básica de juros, a Selic, que passou de 13,75% para 13,25% ao ano no começo de agosto, de acordo com o ministro Carlos Lupi, que também é presidente do conselho. Ele divulgou a decisão em redes sociais.
O CNPS é composto de representantes do governo, de aposentados e pensionistas, de trabalhadores em atividade e de empresas.
Logo após a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central), no início deste mês, o Banco do Brasil e a Caixa anunciaram a redução da taxa do consignado do INSS para, respectivamente, 1,77% e 1,7% ao mês. Isso porque o conselho estipula somente o teto dos juros. A taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras.
Em março, o governo chegou a baixar o teto para 1,7% ao mês, mas teve de voltar atrás após a pressão dos bancos, que suspenderam a oferta da linha após a canetada.