Crédito consignado tem 2º maior número de punições a instituições

Em setembro foram 37 suspensões temporárias, 18 advertências e três suspensões definitivas

Cecília Bastos/USP Imagens

A Autorregulação para o Consignado, ferramenta do setor bancário para acompanhar e punir irregularidades sobre empréstimos consignados, aplicou 58 sanções a correspondentes bancários em setembro. O mês é o segundo maior em punições, atrás apenas de agosto e julho, ambos com 66, quando atingiu o maior patamar desde o início da vigência da autorregulação, em janeiro de 2020. Em setembro foram 37 suspensões temporárias, 18 advertências e três suspensões definitivas.

Adotada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a Autorregulação do Consignado demonstra o compromisso do setor bancário com a transparência ao consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto.

Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.

De janeiro de 2020 a setembro de 2021, 729 sanções foram aplicadas, 339 correspondentes bancários foram advertidos e 158 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre cinco e 30 dias. Trinta foram suspensos permanentemente e estão impedidos de prestar serviços aos bancos.

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, e o valor da multa varia de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. A arrecadação será destinada a projetos de educação financeira.

“O setor bancário tem intensificado a fiscalização com relação à oferta do consignado e o resultado é o volume crescente de punições a correspondentes que desrespeitam os princípios da boa fé e da transparência. Não se pode permitir que o consumidor seja prejudicado ou que o produto seja malvisto, quando na verdade é uma importante modalidade de crédito por suas condições flexíveis e juros atrativos. Seguiremos rigorosos quanto à punição e suspensões”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

“Continuaremos com o devido rigor na fiscalização, para que o consumidor possa usufruir com segurança desse produto tão atrativo”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Outra medida que integra o Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não me Perturbe, por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado.

Entre 2 de janeiro de 2020 e 26 de outubro de 2021, 2.232.688 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas de crédito consignado foram registrados. Já os pedidos feitos diretamente às instituições financeiras somaram 1.724.250.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (54,2%). A região Sul responde por 17,9% do total de pedidos, seguida pelo Nordeste (13,93%). Centro-Oeste e Norte respondem por 10,73% e 3,24% dos pedidos, respectivamente.

O estado de São Paulo, com 666.998 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (252.987) e Rio de Janeiro (247.262).