CVM considera SP omisso na relação entre as controladas Emae e Sabesp

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou em julgamento nesta terça-feira, 26, o Estado de São Paulo omisso em relação desvantajosa entre duas empresas que controla. A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) teria sido prejudicada diante da inércia do Estado na relação da geradora de energia elétrica com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), distribuidora de água. Foi definida multa no valor de R$ 400 mil.

A relatora do processo administrativo sancionador, Luciana Dias, deu parecer favorável à acusação. Os demais membros do Colegiado acompanharam o voto da relatora. O Estado de São Paulo pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

O controlador da Emae foi acusado de ter deixado de agir em atendimento ao interesse dos demais acionistas e infringido o artigo 116, parágrafo único, da Lei das Sociedades Anônimas. O caso foi originado de duas reclamações apresentadas por acionistas minoritários sobre o tratamento conferido a operações realizadas entre a Emae e a Sabesp.

Cerca de 25% da água utilizada pela Sabesp no abastecimento público da região metropolitana de São Paulo provém dos reservatórios Guarapiranga e Billings, ambos da Emae. Segundo a acusação, a retirada de águas dos reservatórios pela Sabesp afetaria a geração de energia elétrica pela Emae.

"As retiradas de água pela Sabesp se dá sem compensação, prejudicando as atividades operacionais da Emae", afirmou a relatora do caso. Segundo ela, o controlador não se posicionou sobre o impasse mesmo diante do longo período de controvérsia sobre indenizações pelos usos dos reservatórios.

Diante da situação, a diretora da CVM destacou que o Estado de São Paulo confessadamente não fez nada. "O Estado optou por não tomar nenhuma medida", ressaltou. Para ela, o Estado teve uma "postura intencionalmente passiva".

Luciana afirmou ainda que, como controlador das duas empresas, o Estado poderia orientar ambas, "o que lhe dá maior capacidade na solução do problema e transação entre partes relacionadas". Segundo ela, o Estado não pode ignorar os interesses privados dos acionistas e não pode lidar com os bens da Emae como se fossem públicos.

As captações de água feitas pela Sabesp faziam com que a Emae deixasse de auferir receitas anuais de cerca de R$ 120 milhões, segundo cálculos de um dos investidores responsável pela reclamação.

Cristina Mastrobuono, representante do Estado de São Paulo, afirmou que não houve orientação para que não fossem tomadas medidas cabíveis. De acordo com a defesa, a precariedade financeira da Emae não seria aproveitada, mas prejudicaria o próprio Estado de São Paulo. "Em caso de desequilíbrio entre geração de caixa e fluxo de pagamentos, o socorro financeiro em prol dessa companhia viria inexoravelmente do erário estadual."

O processo administrativo sancionador foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP). O Estado de São Paulo possui 97,6% das ações ordinárias e 0,2% das preferenciais da Emae, correspondentes a 38,9% do capital total da companhia. Na Sabesp, o Estado de São Paulo detém 50,3% das ações.