Desafio das relações de trabalho é tema de Congresso em São Paulo

O futuro das relações trabalhistas no Brasil e no mundo está em discussão no 7º Congresso Internacional do Direito do Trabalho, realizado pela ABDT (Associação Brasileira do Direito do Trabalho) nesta quinta (28) e sexta-feira (29), em São Paulo.

A abertura do evento contou com as presenças do presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, da ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Maria Cristina Peduzzi e do desembargador do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) Valdir Florindo.

Para o desembargador Florindo, que é presidente da ABDT, a reforma trabalhista sancionada em julho pelo presidente Michel Temer trouxe modificações "profundas" às relações de trabalho, mas o texto tramitou de forma "muito rápida" no Congresso.

— No Brasil, desde que foi criada em 1943, a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] passou por mais de mil atualizações. Porém, a reforma trabalhista que foi aprovada este ano, alterando cerca de cem artigos, é uma das modificações mais profundas. Entretanto, faltou profundidade na discussão dessas mudanças. Houve muita visibilidade sobre o assunto, mas pouca transparência. A tramitação foi muito rápida. A velocidade, para um tema tão importante, não é o caminho.

Na primeira conferência, o professor de Teoria do Direito da USP (Universidade de São Paulo) Celso Fernandes Campilongo discutiu a importância dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.

— As reformas pelas quais tem atravessado o Direito do Trabalho no Brasil e no mundo são de tamanha magnitude que compreendê-las exige um esforço de reflexão que inclui as relações do direito com a economia e com a dimensão moral do trabalho. Será que essas reformas mudam as referências e os paradigmas convencionais a respeito do que são os direitos do trabalhador?

Segundo Campilongo, a "teoria dos direitos fundamentais" foi concebida na Constituição para proteger e preservar os direitos dos trabalhadores de intromissões políticas e econômicas. "E é exatamente neste campo que a reforma está atuando", diz. 

— Será que, a pretexto de atender a exigências do mercado, a exigências do capital e do mundo da economia, não está se comprometendo e desequilibrando o sistema?

Para o presidente da ABDT, a flexibilização das leis trabalhistas não pode ter como objetivo apenas a criação de empregos.

— O que gera emprego é o desenvolvimento econômico. O direito trabalhista é para criar estabilidade e reduzir desigualdades.

Mais de 500 advogados, especialistas, juristas, professores e estudantes participam do evento, realizado no auditório do centro de convenções do Hotel Maksoud Plaza, na região da avenida Paulista. 

Representando a comunicação, o presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa, estava acompanhado do diretor nacional institucional do grupo, Zacarias Pagnanelli.