Desoneração garante empregos e estimula retomada econômica

O pedido do governo federal ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a desoneração da folha de pagamentos seja extinta no fim deste ano e não mais em dezembro de 2021, como definiu o Congresso Nacional, volta a preocupar 17 setores da economia, que preveem aumento nas demissões a partir de janeiro. 

Além de mandar embora alguns de seus funcionários para equilibrar o caixa, , novas contratações deixarão de ser feitas, alertam os empresários. 

A desoneração, criada em 2011, reduz o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos patrões. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração

A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias.

Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.

Entre os 17 setores que ainda têm a opção de fazer o recolhimento com base na receita bruta estão o de calçados, call center, construção civil, veículos, transporte e têxtil, entre outros. Juntos, eles empregam seis milhões de brasileiros.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigo de uma lei para prorrogar a desoneração até o final de 2021. Câmara e Senado derrubaram o veto em novembro.

Entre as justificativas de Bolsonaro para o veto estava a de que o governo não tem como suprir a perda de receita com a manutenção da desoneração em 2021. Os parlamentares, por sua vez, apoiaram a tese de que o estímulo aos empregos é a melhor resposta que se pode dar no momento em meio à crise econômica causada pela pandemia de covid-19.