O governo federal deve unificar os concursos públicos no país, como ocorre com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir de 2024.
A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação é que seja feito um único certame para preencher cerca de 8.000 vagas abertas no serviço federal, em cerca de 50 órgãos.
Diferentemente do modo de seleção que é feita atualmente, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, a medida prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em todo o país, provavelmente em fevereiro.
Como será realizado
Inspirado no modelo do Enem, o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo, segundo o Ministério da Gestão, é ampliar e democratizar o acesso da população brasileira às vagas do serviço público federal, além de aumentar a diversidade sociodemográfica e territorial dos servidores públicos.
Qual o cronograma?
A adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e deverá ser realizada até o dia 29 de setembro. O edital tem previsão de ser publicado até 20 de dezembro.
A prova tem data provável no dia 25 de fevereiro de 2024. Neste dia serão realizadas as provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; provas específicas e dissertativas por área de atuação governamental. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.
Confira as datas
• Até 20/set - ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador
• Até 29/set - adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado
• Até 20/dez - publicação do edital do Concurso Nacional Unificado
• Data indicativa inicial de 25/fev - realização da prova em dia único
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Como será feita a seleção
No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois disso, eles deverão indicar seu cargo ou carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.
Além das provas, cada órgão vai poder colocar no edital suas exigências em relação à titulação acadêmica e experiência profissional.
Conteúdos
Os conteúdos que serão cobrados nas provas serão definidos em conjunto com os órgãos e divulgados no edital.
As áreas de atuação a serem escolhidas são:
• Administração e finanças (580 vagas);
• Setores econômicos, infraestrutura e regulação (1.015 vagas);
• Agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário (1.040 vagas);
• Educação, ciência, tecnologia e inovação (1.194 vagas);
• Políticas sociais, Justiça e saúde (1.470 vagas);
• Trabalho e Previdência (940 vagas);
• Dados, tecnologia e informação Pública (895 vagas);
• Nível intermediário (692 vagas).
Como se preparar?
Uma dica para quem quiser se candidatar a uma vaga no serviço público federal é dedicar-se às disciplinas do conteúdo comum a todos os candidatos, segundo o professor de direito constitucional do Gran Cursos Aragonê Fernandes.
“Desde agora, já se sabe que algumas disciplinas estão previstas para entrar na parte básica e transversal, como é o caso de português, raciocínio lógico, conhecimentos sobre a realidade brasileira, trabalho em equipe ou mentalidade digital. Se o candidato busca a aprovação num concurso para o Executivo federal, mas ainda não definiu algum órgão ou autarquia, pode largar na frente dos demais, dedicando-se às disciplinas já anunciadas”, diz.
Segundo o Guia Referencial para Concursos Públicos, as provas dos processos de seleção de órgãos públicos devem contemplar conteúdos que fortaleçam a vocação para a administração pública, como ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional.
“São temas que podem avaliar a motivação e o compromisso com o interesse público daquelas pessoas que vão passar boa parte de sua vida laboral servindo à sociedade”, diz o guia.
Para o professor Aragonê Fernandes, o anúncio da aplicação das provas em 179 cidades é extremamente benéfica, pois possibilita a participação de pessoas que estão fora dos grandes centros e não contam com recursos financeiros para se deslocar a Brasília. Por outro lado, ele aponta a preocupação com a segurança do concurso para que não haja vazamentos, mantendo a lisura da competição.
“Há vagas com remuneração elevada, superando a casa de R$ 30 mil, o que aumenta a preocupação. Sei que anualmente são aplicadas as provas do Enem, que é a segunda maior prova do mundo, atrás apenas do vestibular na China. Porém, a magnitude da disputa envolvendo um cargo público com remuneração elevada é maior”, diz o professor.
Para o professor Francisco Antonio Coelho Junior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, os ministérios e agências reguladoras deverão aperfeiçoar suas políticas de capacitação e treinamento dos servidores que ingressarem no serviço público.
“Os órgãos vão precisar desenvolver ações de capacitação, desenvolvimento de competências, trilhas de aprendizagem, visando mais bem qualificar esse servidor em relação às expectativas de desempenho que serão atribuídas a ele”, diz.
*Com Agência Estado
