Entidade entra na Justiça contra socorro à Caixa com FGTS
Argumento usado por Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, é de que operação "desvirtua" finalidade do Fundo de Garantia
Economia|Estadão Conteúdo
A polêmica envolvendo a operação de socorrode R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS ganhou um novo capítulo com o ingresso de uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar barrar a transação.
A ação foi movida pelo presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino.
O principal argumento da ação popular é que a operação, costurada pelo banco para se manter dentro de regras de exigência de capital para poder continuar emprestando, "desvirtua a finalidade do FGTS".
Na prática, segundo o autor da ação, o dinheiro será empregado para capitalizar o banco, em vez de ser aplicado diretamente em financiamentos para as áreas de saneamento, habitação e infraestrutura, como prevê a lei.
A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. O pedido é para que a Justiça Federal do Rio conceda uma liminar barrando a operação. "Estamos sujeitos, a qualquer momento, ao Conselho Curador do FGTS se reunir e aprovar a transação. Depois que ela for feita, não tem volta", alertou Avelino.
Equipe econômica deve barrar socorro do FGTS à Caixa
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou no ano passado uma cautelar para impedir qualquer movimento para concretizar o socorro de R$ 15 bilhões, sob o mesmo argumento de desvio da finalidade, mas o ministro relator, Benjamin Zymler, negou o pedido.
O afastamento também de quatro vice-presidentes da Caixa por suspeitas de irregularidades inviabilizou de vez a operação de resgate do banco público.
