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Especialistas discutem impactos econômicos e desafios jurídicos do setor portuário

Área responde por 95% das exportações e prevê R$ 20 bilhões em investimentos, mas enfrenta gargalos logísticos e de fiscalização

Economia|Do R7

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Com cerca de 95% das exportações nacionais passando pelas rotas marítimas, o setor portuário brasileiro registrou a movimentação de aproximadamente 1,4 bilhão de toneladas no último ano, distribuídas entre 35 portos públicos e mais de 230 terminais privados.

No entanto, especialistas alertam que os altos custos logísticos continuam impactando diretamente o preço dos produtos finais, tornando urgente a revisão da atual legislação portuária, de 2013, para modernizar as operações no país.

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O estado do Espírito Santo destaca-se nesse cenário ao responder por quase 10% de toda a movimentação portuária nacional em 2025, ocupando a quarta posição no ranking do país. Essa expansão impulsiona a economia local, refletindo uma tendência nacional que deve atrair R$ 20 bilhões em investimentos até 2031.

Para acompanhar a crescente demanda de cargas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) planeja novos leilões de concessão de terminais.

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Os desafios de segurança, fiscalização e regulação motivaram a realização do 1º Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, em Vitória. Ao longo de sete painéis temáticos, especialistas ressaltaram que a viabilidade econômica e logística do Brasil depende diretamente de um sistema portuário moderno, eficiente e com segurança jurídica.

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