Fazenda prorroga subvenção à gasolina até dia 9, quando MP sobre tema perde validade
Portaria do ministério que estende prazo do previsto na medida provisória saiu em edição extra do Diário Oficial da União
Economia|Do Estadão Conteúdo
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O Ministério da Fazenda publicou, na noite dessa terça-feira (25), a portaria que prorroga a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até 9 de setembro. O texto saiu em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
A MP (medida provisória) que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio perde a validade em 9 de setembro e deve caducar.
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Há o entendimento no governo federal de que o recém-aprovado PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo, em princípio, mas os detalhes jurídicos ainda estão sob análise.
A equipe econômica se debruça sobre qual medida será escolhida porque, além de questões técnicas, é preciso haver respaldo na base jurídica da decisão.
O referido PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, enquanto o texto da MP é explícito sobre a possibilidade de conceder subvenção, o PLP fala em liberar regras fiscais para possíveis renúncias, com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.
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