Febraban faz alerta sobre golpes envolvendo Pix e reforça que sistema continua ‘igual e gratuito’
Desde o dia 1º de janeiro, instituições de pagamento são obrigadas a enviar relatórios à Receita de movimentações de contribuintes
Economia|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília

Em meio à repercussão de informações falsas sobre as novas regras da Receita Federal envolvendo Pix, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reforçou nesta terça-feira (14) que não haverá mudanças ou taxas sobre o sistema. “Igual, gratuito e sem qualquer alteração para quem usa”, diz a associação. A federação alertou, ainda, para golpes do falso imposto, em que criminosos alegam a existência de uma suposta cobrança de taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5.000.
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“A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o Pix. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente”, diz o comunicado.
Desde o dia 1º de janeiro, instituições de pagamento são obrigadas a enviar relatórios à Receita Federal de movimentações financeiras de contribuintes, algo que já era feito por instituições bancárias tradicionais.
Pela regra, ao final de um mês, serão somados todos os valores que saíram da conta, incluindo saques. Quantias acima de R$ 5.000 para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica deverão ser informados por instituições financeiras à Receita Federal.
Em nota, a Febraban ressaltou que a norma não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix, atualizando apenas “o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”.
Segundo a Receita Federal, a medida tem por objetivo “aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados”.
O órgão informou que a norma está em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal, respeitando os contornos legais, sem que exista qualquer forma de identificar a origem ou natureza dos gastos feitos.