Febraban pede a Banco Central que investigue maquininhas de cartão

As empresas independentes de maquininhas de cartão Stone, Mercado Pago, PagSeguro e a carteira digital PicPay estão na mira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que, nesta quarta-feira (6), entrou com duas representações no BC (Banco Central) para pedir a investigação e sua punição. As denúncias da entidade sugerem práticas eventuais de operações irregulares e fictícias.

Por meio dessas atividades, as companhias estariam cobrando juros dos consumidores de forma dissimulada. 

As denúncias mostram a criação de um modelo de “PSJ (Parcelado Sem Juros) pirata”, consistente num esquema por meio do qual essas empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros.

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Se confirmada, a lisura dessa prática pode estar comprometida, uma vez que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo BC, além de serem eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças.

Na primeira representação dirigida ao BC, a Febraban afirma que a PagSeguro, a Stone e o Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que possibilita a cobrança do chamado “parcelado comprador” embutindo nas compras a prazo, por parte dos estabelecimentos comerciais, o que é um adicional ao preço do produto.

Trata-se de uma forma artificial de repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos lojistas.

Assim, apesar de cobrar juros do consumidor, a maquininha independente insere, nos sistemas da bandeira do cartão, uma transação não verdadeira de “parcelado sem juros”. Na realidade, a compra é parcelada com juros, diferentemente do informado ao sistema das bandeiras.

Com isso, as maquininhas independentes fazem com que parte dos lojistas e varejistas fique dependente da antecipação de recebíveis do parcelamento sem juros. Ao mesmo tempo, esse modelo se ancora no endividamento das famílias, gerando um elevado risco de crédito, que resulta nas altas taxas de juros do cartão de crédito. Quanto maior o prazo para o consumidor quitar sua dívida, maior seu endividamento e a probabilidade de ficar inadimplente.

Na segunda representação, a Febraban pede ao BC que sejam investigadas as carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, que estariam concedendo empréstimos aos consumidores, com cobrança de juros também de forma dissimulada, registrando a operação na modalidade "parcelado sem juros".

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Na prática, essas carteiras digitais estariam registrando pagamento parcelado sem juros no cartão de crédito, mas sem nenhuma relação com a venda de mercadoria ou prestação de serviço. Elas usariam o limite do cartão de crédito dos clientes para antecipar recursos para transferências de dinheiro, pagamento de contas, boletos ou faturas de cartão.

A Febraban entende que tais práticas, que não são transparentes com os consumidores, também violam as normas regulatórias estabelecidas pelo Banco Central e são condutas desleais com as instituições financeiras bancárias. Além disso, conduzem os clientes ao superendividamento.

As representações feitas pela Febraban pedem que, enquanto realiza a investigação das denúncias, o BC determine a interrupção imediata dessas práticas, para que os consumidores, os lojistas e o princípio da livre concorrência não continuem a ser prejudicados.

O que dizem os acusados

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa as empresas independentes de maquininhas de pagamento por cartão, diz que suas associadas não foram notificadas sobre a representação feita pela Febraban no Banco Central e que tomou conhecimento do assunto pela mídia. Afirma que, mesmo assim, "vem rebater os pontos noticiados, em mais uma tentativa dos bancões de atingir as empresas independentes".

Em nota, a entidade continua:

"De fato, esses bancões têm sido sistematicamente derrotados em sua tentativa de restringir significativamente a modalidade PSJ (Parcelado Sem Juros). Primeiro, os bancões foram derrotados no Congresso, que rechaçou de forma clara o ataque ao PSJ no âmbito do projeto Desenrola. Depois, nas discussões para proposta de consenso dos setores com vistas a posterior apresentação ao CMN (Conselho Monetário Nacional), intermediadas pelo Banco Central (conforme previsto na lei aprovada pelo Congresso), a Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o PSJ e os altos juros cobrados pelos bancões (ao contrário, os dados mostram que o PSJ não é causa dos altos juros de cartão de crédito, que chegam a 445% ao ano).

Nessas discussões, a Febraban é a única entidade a tentar impor a redução drástica do número de parcelas do PSJ contra as empresas independentes de maquininhas e o setor varejista, que querem manter essa importante forma de acesso dos brasileiros ao consumo. Há outras propostas para a redução dos juros (como a melhoria dos critérios de emissão de cartões pelos próprios bancos) que poderiam compor o necessário consenso, se a Febraban abandonasse a obsessiva meta de destruir o PSJ.

O 'Parcelado Comprador', referido na representação da Febraban contra associados da Abranet (segundo as notícias divulgadas) é uma ferramenta tecnológica disponibilizada aos estabelecimentos comerciais, que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos.

Esta solução, já amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da lei 13.455/17, que prevê a possibilidade de o vendedor diferenciar o preço de bens e serviços em decorrência do meio de pagamento utilizado pelo comprador e/ou em decorrência do prazo de pagamento da transação. Ou seja, trata-se do cálculo do preço do produto, que poderá variar de acordo com o instrumento e prazo de pagamento.

Em suma: não conseguindo impor sua agenda de atingir mortalmente o PSJ, a Febraban agora ataca as empresas independentes por meio da representação ao Banco Central. E tudo isso para tentar voltar ao antigo status de dominantes absolutos do mercado, como ocorria antes de as empresas independentes trazerem competição ao mercado, favorecendo milhões de brasileiros.

A Abranet está certa de que o Banco Central do Brasil reconhecerá a legalidade dos procedimentos de suas empresas associadas, dentro do propósito que sempre teve o regulador, de fomentar a competição no mercado".