Depois que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) reduziu de 1,84% para 1,8% ao mês o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) voltou a afirmar que a redução é artificial e tem diminuído a quantidade de concessões do produto.
Segundo a entidade, os aposentados têm sido obrigados a recorrer a linhas de crédito mais caras, justamente o oposto do que o Ministério da Previdência busca ao defender a queda dos juros.
"Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados", diz a entidade em uma nota divulgada nesta terça-feira (5).
Desde o começo do ano, o CNPS vem reduzindo paulatinamente os juros do consignado do INSS. O teto começou o ano em 2,14% ao mês e, em março, foi reduzido para 1,7%, o que levou os bancos, inclusive os públicos Caixa e Banco do Brasil, a interromper as concessões, sob a alegação de que os juros não cobriam os custos de operação e captação.
O teto acabou elevado para 1,97% semanas depois, mas, desde então, após os cortes da taxa Selic pelo Copom, o CNPS reduziu novamente os juros do consignado. Os bancos afirmam que essas reduções não respeitam o ritmo de variação dos custos de captação, que não vem acompanhando os cortes na Selic, e que por isso eles têm sido obrigados a reduzir as concessões.
A Febraban afirma que a postura do Ministério da Previdência vai contra os esforços da equipe econômica do governo para melhorar o ambiente de crédito do país.
"Ao contrário, a conduta de fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda, cabendo registrar que o crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos."
A entidade diz que tem alertado o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, "em vão" sobre os riscos das reduções. "O ministro da Previdência tem sido formalmente notificado pela Febraban das seguintes consequências, mas, mesmo assim, ele comandou a última reunião do Conselho da Previdência, realizada em 4/12/2023, que decidiu por mais uma redução do teto de juros do consignado do INSS", diz a nota.
Com base em números do Banco Central, a entidade informa que a concessão de crédito consignado do INSS de maio a setembro deste ano foi de R$ 29,7 bilhões, ante os R$ 36,1 bilhões do mesmo período do ano passado. As concessões mensais médias caíram 22% no mesmo intervalo, para R$ 5,9 bilhões. Esse volume é o menor para o período desde 2018, segundo a Febraban.
No grupo de aposentados com mais de 70 anos, considerado o de maior risco pelos bancos, as operações caíram 30%, para cerca de 700 mil, também entre maio e setembro. Além disso, segundo a entidade, correspondentes bancários, que respondem por 40% das originações do produto, tiveram de fechar lojas e demitir funcionários, diante da menor atividade.
A Febraban relata ainda que, em um banco, que não teve o nome informado, o número de CEPs atendidos com o consignado caiu 47%, e o de municípios, 11%.
"Enquanto forem tomadas decisões arbitrárias, baseadas em narrativas superficiais, na busca incessante por se reduzir artificialmente e sob qualquer forma o teto de taxas, sem avaliar e mitigar os danos aos aposentados que tais medidas poderão causar, a Febraban continuará a expressar sua indignação e contrariedade", finaliza a entidade.
Quatro em cada dez aposentados e pensionistas têm crédito consignado. De um total de 39 milhões de segurados, 15.290.753 já fizeram empréstimo na modalidade, que tem juros mais baixos. Mas todo cuidado é pouco na hora de contratar o crédito. Os aposentados e pensionistas devem desconfiar de promessas de vantagens exageradas. O alerta é da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)