Saiba como receber o dinheiro das perdas dos planos econômicos

Prazo para aderir ao acordo vai começar em maio. Os idosos terão preferência

Economia|Do R7

03/03/2018 - 07h24 (Atualizado em 19/04/2024 - 16h23)

Quem tem direito a receber?

Os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

Os bancos também têm que fazer adesão ao acordo?

O acordo foi assinado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), entidades que representam as instituições financeiras. Pelos termos firmados, as condições são aplicáveis a todos os bancos, mas cada um deles precisa aderir ao acordo formalmente em até 90 dias da data de assinatura do acordo, que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2017.

O que o poupador deve fazer para receber o pagamento?

Após a homologação pelo STF e adesão dos bancos, os advogados dos poupadores interessados no acordo deverão fazer a habilitação em um sistema online unificado. A plataforma eletrônica está sendo desenvolvida para criar um ambiente seguro, com garantia de sigilo, além de evitar fraudes. Os poupadores que queiram aderir devem, portanto, aguardar a divulgação do lançamento da plataforma. Os bancos não receberão adesões diretamente nas agências. A adesão de pessoas físicas também não deve ser feita por meio de processos judiciais.

Será preciso ir a uma agência bancária para receber?

O dinheiro será depositado em conta corrente. O pagamento de espólios/herdeiros será feito por meio de depósito judicial ou na forma indicada em alvará judicial (ordem dada pelo juiz que permite o pagamento de forma diversa).

Se, por um lado, existem muitos políticos que possuem poucos bens, como apenas um veículo ou uma casa, por outro, há a parcela dos candidatos que não tem problema algum em demonstrar toda a riqueza adquirida através dos anos, chegando quase até meio bilhão de reais. A seguir você vai descobrir quais são os 15 candidatos deste eleição com maior valor de bens declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como será feita a validação dos dados pelos bancos?

Após ser feita a habilitação pelos poupadores, os bancos terão prazo de 60 dias para conferir os dados e validar a participação. O pagamento da indenização à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até 15 dias após a validação da habilitação do poupador. As demais prestações devem ser pagas até o último dia de cada semestre, corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Assim como atualmente é no Brasil, o Canadá adota um teto para o
benefício pago na aposentadoria. O plano de previdência do governo exige uma
contribuição de 35 anos e o trabalhador só garante o valor máximo a partir dos
65 anos

Quais valores serão liberados primeiro?

Os valores até R$ 5 mil serão pagos à vista, independentemente do banco. Se o valor a receber for superior a R$ 5 mil, o pagamento será parcelado, conforme o acordo homologado pelo STF. Assim, valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão pagos em três parcelas semestrais; valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, em cinco parcelas semestrais; e valores acima de R$ 20 mil, em sete parcelas semestrais. No caso dos poupadores que executaram ações em 2016, o parcelamento pode ocorrer em até sete vezes, independentemente do valor da indenização.

O Banco Central reduziu
a taxa básica de juros da economia brasileira em 0,75 ponto percentual.
A nona redução consecutiva levou a Selic ao patamar de 7,5%, o menor desde
abril de 2013. Alguns bancos seguiram o veredito e também
anunciaram redução nos juros para consumidores e empresas. Para os
investidores, a nova taxa muda
novamente o rendimento da poupança

Como serão os descontos?

O deságio varia conforme o
saldo e começa em 8% para aqueles que têm de R$ 5 mil a R$ 10 mil a receber;
14% para os que têm de R$ 10 mil a R$ 20 mil a receber; e 19% para os que têm
direito a receber mais de R$ 20 mil.

Quem ajuizou ação e perdeu poderá entrar com recurso?

O advogado do poupador deverá verificar a possibilidade de recurso. Caso o prazo para recurso já tenha se esgotado, a decisão desfavorável ao poupador se tornou definitiva, e ele não poderá participar do acordo.

Por que foi necessária homologação do STF?

Como o acordo trata de assuntos que estão em disputa judicial, é preciso que um órgão do Judiciário valide sua legalidade e, com isso, os litígios possam ser encerrados. Segundo o Idec, no caso de planos econômicos, o Supremo é o órgão mais indicado porque está em suas mãos julgar os casos mais relevantes, que definiriam o rumo de todas as ações sobre o tema e os recursos extraordinários que paralisaram o andamento de milhares de processos

Quem tem direito a receber? Os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

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