Duas medidas ligadas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) impulsionaram o crédito ao trabalhador. A concessão de empréstimo consignado ao setor privado voltou a crescer desde 2020 e com impacto maior em 2021, segundo informou a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (27).
Uma das medidas foi o aumento do percentual consignável de 35% para 40%, com garantia de
parte do saldo do FGTS e da multa rescisória. A outra é a garantia de crédito com antecipação do saque-aniversário da conta do FGTS do trabalhador com taxas de juros de crédito consignado.
No acumulado do ano até julho, a média mensal de concessões de crédito consignado está em R$ 1,4 bilhão, acima do observado no ano passado (R$ 1,2 bilhão) e superior ao que era observado em 2014 (R$ 1,1 bilhão), antes do início das mudanças no mercado desse tipo de crédito.
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A taxa de juros das operações de antecipação do chamado saque-aniversário do FGTS, por sua vez, fica pouco acima de 1% ao mês (1,09% no caso da Caixa), abaixo das taxas médias do consignado privado (2,18%) e do crédito pessoal sem garantias (5,25%).
Nas contas da SPE, considerando um valor médio de financiamento de R$ 1.248,98 e um prazo de três anos, o custo anual de financiamento seria de R$ 935 com um crédito pessoal não consignado, R$ 650 no consignado privado e R$ 506 na linha com garantia do saque-aniversário.
Desde de setembro de 2020, esses empréstimos com garantias do FGTS passaram a ser efetivados e seus valores mensais já superam o volume de concessões do consignado privado.
No acumulado até agosto de deste ano, a Caixa responde por cerca de 34% das operações e por quase 56% do montante emprestado com garantias da antecipação do saque-aniversário.
Desde 2020, os trabalhadores podem optar por fazer retiradas anuais de uma parte de seu saldo no fundo de garantia. Caso haja interesse de antecipar mais de um ano de saques, os trabalhadores podem contratar operações de crédito consignado com os bancos, a uma taxa de juros mais atrativa.
"Com isso, as mudanças no FGTS permitiram expandir o crédito aos trabalhadores e a custos mais reduzidos", afirma a nota da secretaria.
Para aqueles que optaram pelo saque-aniversário, podem fazer operações de crédito com
antecipação dos recebíveis dessa modalidade de saque do FGTS, tendo como limite de custo o
patamar de juros equivalente ao do consignado de servidores públicos.
Já para os que permaneceram na modalidade de saque rescisão, a expansão da margem consignável de 35% para 40%, com possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS e da estimativa de multa rescisória, permitiu o retorno das concessões de credito consignado ao setor privado a custos mais reduzidos do que o empréstimo pessoal sem garantias.