Logo R7.com
RecordPlus
Conta em Dia
‌

Quem tem direito a receber o 13º salário? Primeira parcela deve ser paga até dia 30 de novembro

Cerca de 99,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.720,00, segundo estimativa do Dieese

Conta em Dia|Ana VinhasOpens in new window

  • Google News

Adicione como fonte preferencial no Google

Opens in new window

LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro.
  • Cerca de 99,7 milhões de brasileiros receberão o 13º salário, com valor médio de R$ 3.720,00, segundo o Dieese.
  • O benefício é garantido a trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, aposentados e pensionistas, mas não a demitidos por justa causa ou autônomos.
  • O cálculo do 13º é proporcional ao tempo trabalhado no ano, e a segunda parcela sofre descontos de INSS e Imposto de Renda.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro Edu Garcia/R7 - 04.09.2023/Edu Garcia/R7 - 04.09.2023

O 13º salário começa a ser pago neste mês. O trabalhador de carteira assinada deve receber a primeira parcela até o dia 30 de novembro, que cai numa segunda-feira.

Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro. Como a data cai num domingo, o pagamento deverá ser antecipado para a sexta-feira, dia 18 de dezembro.

‌

Até dezembro de 2026, o pagamento do abono natalino deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 399,1 bilhões.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 99,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.720,00.

‌

Veja Também

O valor será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

O salário extra é um direito assegurado pela legislação a todo trabalhador com carteira assinada. A partir de 15 dias trabalhados, o empregado já tem direito a receber o abono natalino, que também é pago quando se encerra o contrato de trabalho.

‌

Têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos, além de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social).

Já trabalhadores demitidos por justa causa perdem o direito ao benefício no ano da dispensa. Trabalhadores fora da CLT, como autônomos, estagiários, sócios/empresários e profissionais PJ, não têm previsão por lei de receber o benefício.

‌

Aqueles que recebem O BCP (Benefício de Prestação Continuada) ou renda mensal vitalícia não têm direito ao abono.

A advogada Luciana Guimarães, coordenadora do curso de direito da Universidade Santo Amaro (Unisa), tira as dúvidas a seguir sobre o pagamento.

Quem começou a trabalhar durante o ano recebe o 13º salário integral?

É uma pergunta que muito se faz. Então a resposta é não, por um aspecto geral. Quem começou a trabalhar durante o ano tem direito ao 13º, só que ele é proporcional ao período trabalhado.

A regra se aplica ao empregado que trabalhou pelo menos 15 dias e que já passa a ter direito a 1/12 do salário.

Por exemplo, uma pessoa que começa a trabalhar em julho e permanece empregada até dezembro tem direito a 6/12, ou seja, metade do valor destinado ao 13º salário, que seria integral caso ela tivesse trabalhado durante 12 meses. O que importa, muitas vezes, nem é o cálculo.

O importante é saber que o direito existe, mas não no período integral de pagamento, o que se refere ao pagamento, como muitos pensam. O que determina o valor é o tempo trabalhado durante o ano.

Como calcular o benefício e como entender os descontos?

Para calcular o 13º salário, o trabalhador considera sua remuneração, que é dividida por 12 e multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano.

Ou seja, quem trabalhou 12 meses, em regra, recebe o equivalente à sua remuneração mensal. Por exemplo, quem recebe R$ 3.000 e trabalhou o ano inteiro terá um 13º bruto de R$ 3.000. O pagamento normalmente acontece em duas parcelas.

Como ficam os descontos do INSS e do IR?

A primeira, que corresponde à metade do valor devido, não incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda. Já a segunda parcela, os descontos legais, eles são aplicáveis, ou seja, o valor da parcela, ele é diminuído nesta, neste valor de pagamento.

Por isso é comum que muitos trabalhadores questionem o que estaria errado no valor da segunda parcela, porque ele veio menor do que o valor da primeira. Mas, neste caso, ele não computou os descontos.

E as horas extras?

O trabalhador também deve observar que horas extras habituais, comissões ou outros valores que agregam ao valor do salário também podem influenciar no cálculo e nem sempre incidem sobre o valor real do pagamento das parcelas. Tudo depende de como eles são aplicados.

Calendário do 13º salário

  • O abono natalino deve ser pago em duas parcelas.
  • A primeira de 50% do valor do salário bruto deve ser realizada entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro, que neste ano cai numa segunda-feira.
  • Já a segunda parcela, até o dia 20 de dezembro. Como neste ano a data cai no domingo, o pagamento deverá ser antecipado para a sexta-feira, dia 18 de dezembro.

✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp

Search Box
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

Siga R7 no Google e fique por dentro de tudo que acontece

Seguir no Google

Últimas

‌

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.