Quem tem direito a receber o 13º salário? Primeira parcela deve ser paga até dia 30 de novembro
Cerca de 99,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.720,00, segundo estimativa do Dieese
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O 13º salário começa a ser pago neste mês. O trabalhador de carteira assinada deve receber a primeira parcela até o dia 30 de novembro, que cai numa segunda-feira.
Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro. Como a data cai num domingo, o pagamento deverá ser antecipado para a sexta-feira, dia 18 de dezembro.
Até dezembro de 2026, o pagamento do abono natalino deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 399,1 bilhões.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 99,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.720,00.
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O valor será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.
O salário extra é um direito assegurado pela legislação a todo trabalhador com carteira assinada. A partir de 15 dias trabalhados, o empregado já tem direito a receber o abono natalino, que também é pago quando se encerra o contrato de trabalho.
Têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos, além de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social).
Já trabalhadores demitidos por justa causa perdem o direito ao benefício no ano da dispensa. Trabalhadores fora da CLT, como autônomos, estagiários, sócios/empresários e profissionais PJ, não têm previsão por lei de receber o benefício.
Aqueles que recebem O BCP (Benefício de Prestação Continuada) ou renda mensal vitalícia não têm direito ao abono.
A advogada Luciana Guimarães, coordenadora do curso de direito da Universidade Santo Amaro (Unisa), tira as dúvidas a seguir sobre o pagamento.
Quem começou a trabalhar durante o ano recebe o 13º salário integral?
É uma pergunta que muito se faz. Então a resposta é não, por um aspecto geral. Quem começou a trabalhar durante o ano tem direito ao 13º, só que ele é proporcional ao período trabalhado.
A regra se aplica ao empregado que trabalhou pelo menos 15 dias e que já passa a ter direito a 1/12 do salário.
Por exemplo, uma pessoa que começa a trabalhar em julho e permanece empregada até dezembro tem direito a 6/12, ou seja, metade do valor destinado ao 13º salário, que seria integral caso ela tivesse trabalhado durante 12 meses. O que importa, muitas vezes, nem é o cálculo.
O importante é saber que o direito existe, mas não no período integral de pagamento, o que se refere ao pagamento, como muitos pensam. O que determina o valor é o tempo trabalhado durante o ano.
Como calcular o benefício e como entender os descontos?
Para calcular o 13º salário, o trabalhador considera sua remuneração, que é dividida por 12 e multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano.
Ou seja, quem trabalhou 12 meses, em regra, recebe o equivalente à sua remuneração mensal. Por exemplo, quem recebe R$ 3.000 e trabalhou o ano inteiro terá um 13º bruto de R$ 3.000. O pagamento normalmente acontece em duas parcelas.
Como ficam os descontos do INSS e do IR?
A primeira, que corresponde à metade do valor devido, não incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda. Já a segunda parcela, os descontos legais, eles são aplicáveis, ou seja, o valor da parcela, ele é diminuído nesta, neste valor de pagamento.
Por isso é comum que muitos trabalhadores questionem o que estaria errado no valor da segunda parcela, porque ele veio menor do que o valor da primeira. Mas, neste caso, ele não computou os descontos.
E as horas extras?
O trabalhador também deve observar que horas extras habituais, comissões ou outros valores que agregam ao valor do salário também podem influenciar no cálculo e nem sempre incidem sobre o valor real do pagamento das parcelas. Tudo depende de como eles são aplicados.
Calendário do 13º salário
- O abono natalino deve ser pago em duas parcelas.
- A primeira de 50% do valor do salário bruto deve ser realizada entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro, que neste ano cai numa segunda-feira.
- Já a segunda parcela, até o dia 20 de dezembro. Como neste ano a data cai no domingo, o pagamento deverá ser antecipado para a sexta-feira, dia 18 de dezembro.
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