Governo aprova novas regras de transferência de empréstimo entre bancos
Custo de operação não pode ser repassado ao cliente, mas taxa de juros pode mudar
Economia|Do R7
O CMN (Conselho Monetário Nacional), do BC (Banco Central), aprovou nesta sexta-feira (20) novas regras para transferência de empréstimo entre bancos — a chamada portabilidade de operações de crédito — que passam a valer a partir do próximo dia 5 de maio.
De acordo com as novas normas, que valem para empréstimos consignados e financiamentos de automóveis e imóveis, o cliente que decidir mudar de banco não poderá ser cobrado por custos de transferência.
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Por outro lado, a instituição bancária poderá alterar o valor dos juros de acordo com suas próprias taxas — o prazo e o valor da operação original continuam inalterados. A medida tem como objetivo aumentar a concorrência entre os bancos e, com isso, fornecer taxas de juros mais acessíveis aos clientes.
Segundo o BC, a transferência de recursos deverá ser feita por meio de TED e, para realiza-la, e necessário o uso de sistemas eletrônicos. Uma vez que o cliente resolva sair do Banco, este terá um dia útil para disponibilizar as informações solicitadas por aquele, como número do contrato e saldo devedor, entre outras.
