Governo corta investimento em rodovias por diesel mais barato

O desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel — anunciado pelo governo federal para encerrar paralisação de 11 dias dos caminhoneiros — vai bloquear mais de R$ 335 milhões que seriam investidos em adequações e construções rodoviárias no País.

O valor, publicado pelo Ministério do Planejamento na última quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial, corresponde a 22,3% dos R$ 1.472.955.202 que foram retirados do orçamento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. 

A pasta foi a mais afetada da Esplanada para o governo cumprir o acordo com os caminhoneiros. A redução de 46 centavos no litro do diesel vai custar R$ 13,5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em renúncia de impostos e R$ 9,5 bilhões em corte de gastos.

Os recursos bloqueados para a construção e adequação de rodovias seriam utilizados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que também perdeu recursos para melhorias e construções de terminais fluviais, ramais ferroviários e travessias urbanas.

Os valores contingenciados do ministério também atingem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 1.872.722), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (R$ 4.209.562), a Agência Nacional de Aviação Civil (R$ 1.281.127), o Fundo da Marinha Mercante (R$ 525.110.709) e o Fundo Nacional de Aviação Civil (R$ 515.675.560).

Incentivo à exportação é cortado por acordo com caminhoneiros

Ao todo, os valores reduzidos do Orçamento Nacional para o governo arcar com a redução no preço do diesel somam R$ 9,58 bilhões. O governo, no entanto, diz que esse montante não representa corte de despesas porque os ministérios já estavam proibidos de gastá-lo.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirma que “não houve corte” pois esses valores deslocados para o acordo já estavam bloqueados.

“Os recursos são provenientes de uma parcela do orçamento que os ministérios já não tinham autorização para gastar”, garante a pasta, que afirma ainda que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil “teve o seu limite de gastos ampliado em R$ 285,4 milhões, dos quais R$ 255,4 milhões serão direcionados para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)".

As consideradas "sobras" do Orçamento correspondem a R$ 0,30 da redução no valor do diesel que serão subsidiados pelo Tesouro Nacional diretamente à Petrobras. Os R$ 0,16 restantes serão originados pelo corte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e redução no Pis/Cofins.

Procurado pelo R7, o Ministério dos Transportes disse que não vai se pronunciar neste momento a respeito dos contingenciamentos anunciados pelo governo. O DNIT não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Outras medidas

Para fechar a conta dos R$ 13,5 bilhões, o governo também vai reduzir de 2% para 0,1% a alíquota do Reintegra, programa voltado à exportação. Estima-se que a medida vai render R$ 2,27 bilhões aos cofres públicos até o fim deste ano.

Outra decisão anunciada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi a retirada da desoneração das folhas de pagamento de 39 setores da economia. A expectativa do governo é levantar mais R$ 830 milhões com a medida

Também foi determinado o fim de benefícios para empresas que utilizam concentrados de bebidas (R$ 740 milhões) e para a indústria química (R$ 170 milhões).

Confira abaixo o corte de despesas em cada um dos ministérios:

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil: R$ 1.472.955.202

Ministério da Fazenda: R$ 994.027.868

Ministério de Minas e Energia : R$ 939.480.783

Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 820.626.531

Ministério da Defesa: R$ 500.000.000

Ministério da Saúde: R$ 179.603.221

Ministério da Integração Nacional: R$ 138.734.093

Ministério da Educação: R$ 55.101.206

Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 42.295.790

Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 17.070.778

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 12.358.969

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: R$ 10.351.132

Ministério das Relações Exteriores: R$ 8.937.270

Ministério do Esporte: R$ 8.646.076

Ministério das Cidades: R$ 8.176.474

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: R$ 7.728.715

Ministério do Meio Ambiente: R$ 5.129.332

Ministério do Trabalho: R$ 4.967.094

Ministério do Turismo: R$ 1.634.469

Outras áreas:

Reserva de Contingência para capitalização de empresas públicas: R$ 2.478.190.569

Encargos Financeiros da União: R$ 1.667.955.033

Operações Oficiais de Crédito: R$ 150.000.000

Presidência: R$ 56.029.395