Governo eleva a R$ 9,9 bi bloqueio no Orçamento sem reajuste a servidor

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) bloqueio de R$ 9,961 bilhões no Orçamento de 2022 para evitar um descumprimento do teto de gastos, conforme relatório bimestral de receitas e despesas, apesar de ter melhorado levemente sua projeção para o déficit primário neste ano.

O teto de gastos é a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. A necessidade de bloqueio consta em relatório bimestral enviado ainda nesta sexta-feira ao Congresso com avaliação de despesas e receitas.

O novo número inclui o R$ 1,7 bilhão que já havia sido bloqueado no primeiro bimestre.

De acordo com o ministério, o montante não considera reajustes salariais para servidores que tenham impacto superior a R$ 1,7 bilhão, valor já reservado para essa finalidade no Orçamento deste ano.

O governo ainda não entrou em acordo com as categorias, embora estude um aumento de 5% a todo o funcionalismo a partir de julho, o que teria custo de R$ 6,3 bilhões neste ano e aumentaria a pressão sobre as contas federais.

A previsão de estouro do teto de gastos foi ampliada, segundo a pasta, por causa de aumentos nas estimativas de gastos com sentenças judiciais (R$ 4,8 bilhões), Proagro (R$ 2 bilhões) e Plano Safra (R$ 2,3 bilhões).

O detalhamento do corte de recursos, com a distribuição de ministérios que sofrerão cortes, deve ser apresentado pelo governo até o encerramento do mês.

O bloqueio orçamentário para atender ao teto é diferente do mecanismo de contingenciamento, que é adotado quando há risco de descumprimento da meta fiscal.

Ao longo do ano, se o Ministério da Economia revisar as contas e perceber que houve alteração dessa margem, o bloqueio poderá ser revertido ou ampliado.

No início deste mês, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, citou preocupação sobre risco de shutdown da máquina pública ao afirmar que maio seria desafiador porque o cenário das contas públicas apenas ficaria mais claro no segundo semestre. Na ocasião ele disse que o governo trabalhava para que não ocorresse uma paralisação de serviços.

O valor do contingenciamento foi antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, quando ele disse que novas despesas geraram a necessidade de um corte de cerca de R$ 10 bilhões no Orçamento, acrescentando que o montante do bloqueio chegará a R$ 17 bilhões no caso de um reajuste de 5% para servidores.

Folga na meta

Em relação ao resultado primário, o governo agora estima que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de R$ 65,5 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), diante da perspectiva de maior arrecadação. No relatório de março, a estimativa era de um déficit de R$ 66,9 bilhões, também igual a 0,7% do PIB.

Se for concretizado, o resultado representará uma sobra de R$ 111,7 bilhões em relação à meta fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. O Orçamento, porém, foi aprovado com a previsão de um rombo menor, de R$ 76,2 bilhões.

Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em R$ 36,3 bilhões, na comparação com o relatório apresentado em março, a R$ 1,722 trilhão. As despesas estimadas, por outro lado, foram elevadas em R$ 34,9 bilhões no ano, a R$ 1,788 trilhão.

O ministério informou que os números ainda não incluem a possível receita de outorga proveniente da privatização da Eletrobras, de aproximadamente R$ 25,4 bilhões. A operação foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana.