Economia Governo encaminha projeto de tributação de fundos exclusivos

Governo encaminha projeto de tributação de fundos exclusivos

Presidente Michel Temer mandou para o Congresso o projeto de lei que pretende taxar fundos voltados para investidores mais ricos

Congresso Nacional deve votar projeto esse ano para ele vigorar em 2019

Congresso Nacional deve votar projeto esse ano para ele vigorar em 2019

Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior". A mensagem de envio da proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31).

A publicação não detalha o teor do projeto. Mas, conforme informações de O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já vinha negociando com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a volta do projeto que altera a tributação dos chamados fundos exclusivos de investidores com alta renda.

A intenção da equipe econômica com a retomada da proposta é reforçar o Orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação decorrente da tributação desse tipo de fundo que exige quantias elevadas para aplicação do dinheiro.

No fim do ano passado, o governo apresentou uma Medida Provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desses fundos — R$ 6 bilhões para o governo Federal e o restante para Estados e municípios. Mas a MP perdeu validade diante da forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do imposto de renda recolhido nessas aplicações. Muitos deles têm recursos investidos em fundos exclusivos.

Como a mudança refere-se à tributação do Imposto de Renda, a proposta precisa ser aprovada ainda em 2018 para entrar em vigor no ano que vem. É que alterações feitas para elevar o imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte de sua aprovação.

Segundo apurou o Broadcast, a proposta pode dar um alívio adicional ao governo no lado das receitas. Com a alta do IPCA em junho devido ao repique inflacionário provocado pela greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu uma folga maior para aumentar os gastos em cerca de R$ 14 bilhões. Mas será preciso aumentar as receitas para bancar as novas despesas abertas pelo Teto de Gastos, que é corrigido pela variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.

Uma fonte da área econômica informou que a alta da arrecadação permite um "respiro" maior ao Orçamento. Devido ao avanço das despesas obrigatórias, o quadro para as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode cortar e que incluem os investimentos) é ainda mais apertado. A avaliação é de que depois das eleições será possível aprovar o projeto com o argumento de que a mudança atinge as classes mais ricas, o chamado "andar de cima" da população brasileira - uma agenda com apelo popular.

Como o projeto da Lei Orçamentária Anual tem que ser enviado ao Congresso até o fim agosto, o governo corre para encontrar medidas para fechar a matéria. A legislação exige que as propostas de aumento de receita ou redução de gastos precisam ser apresentadas também para constarem da peça orçamentária. Dentre as ações, o governo quer adiar o reajuste dos servidores em 2019 para diminuir os gastos no ano que vem. Para este ano, assim como a tributação dos fundos de investimento, a proposta de adiar o reajuste dos servidores não prosperou.

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