Ao mesmo tempo em que promete um "choque de energia barata", por meio da ampliação do uso do gás na matriz energética, o governo indicou nesta terça-feira (23) que está em avaliação a venda de GLP (gás de cozinha) fracionado, o que evitaria que a população de baixa renda tivesse de comprar um botijão inteiro a cada vez que houvesse necessidade.
O consumidor poderia apenas completar o botijão, pagando o que seus recursos permitissem.
"No final do mês o consumidor pode estar sem recursos para comprar um botijão cheio e hoje não pode comprar um botijão parcial. É o equivalente a um dono de um carro só poder ir no posto de gasolina encher o tanque. O que se está discutindo é a possibilidade da população comprar quanto gás ela precisar", disse o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A intenção, segundo ele, é que o abastecimento de gás funcione como o de outros combustíveis: se quiser, o consumidor leva o botijão até um posto e abastece com o valor que quiser, seja para completar o botijão, seja para por apenas 10 ou 20 reais.
A decisão deve ser tomada na próxima reunião da ANP, no final de agosto. Segundo o ministro de Minas e Energia, a partir da resolução o governo verá como será operacionalizada a medida.
O ministro Albuquerque lembrou ainda, no anúncio oficial do plano já divulgado anteriormente, que foi assinado decreto que cria o CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural), que acompanhará o termo de cessação de condutas firmado entre o Cade e a Petrobras, a agenda regulatória da ANP para os próximos anos, os instrumentos econômicos e tributários e a evolução regulatória dos Estados.
"Neste sentido, os Estados têm um papel primordial a desempenhar, pois nos termos da Constituição, a exploração do serviço local de gás canalizado cabe a esses entes federativos", disse.
Em nota, o Ministério da Economia reafirmou que estão previstas iniciativas do governo federal para destinar recursos para Estados, incentivando-os à adesão a práticas regulatórias modernas no setor de distribuição de gás natural.
"É o caso do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), que possibilitará transferência para os Estados de recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são de titularidade da União. Parte dos recursos será distribuída com base em indicadores relativos a melhorias na regulação estadual de gás natural."
Na mesma linha, disse o ministério, estrutura-se o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que permitirá aos Estados com problemas fiscais receber garantias da União em futuras operações de crédito, desde que assumam compromissos relativos à melhoria das contas públicas e da regulação do serviço de gás canalizado.
Na linha de reduzir custos, o ministro disse também que no Centro-Oeste estão em curso negociações para a importação de gás boliviano a preços atrativos, o que pode beneficiar os Estados da região.
Na região Sudeste, segundo Albuquerque, as descobertas no pré-sal no litoral dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo "deixarão a região em posição relevante" para o aproveitamento da produção.
O ministro disse também que na região Sul novos projetos de terminais de gás natural liquefeito estão sendo estudados e citou que a integração energética entre o Brasil e a Argentina poderá criar oportunidades, considerando as descobertas na área argentina de Vaca Muerta.