Governo lança programa para eliminar 2.000 normas trabalhistas

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) o programa Descomplica Trabalhista, que mira a eliminação de mais de 2.000 normas empresariais. Nesta primeira etapa, serão excluídos 48 atos avaliados como obsoletos. A expectativa do Planalto é de divulgar a revogação de mais portarias em novembro.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa "vai retirar o Estado do cangote da população". "Alguém que tem seis vaquinhas e estava tirando leite precisava ter um contador para preencher um formulário com 2.000 perguntas. Isso é um absurdo", criticou.

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De acordo com o secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco, as alterações resultam em uma economia de R$ 20 bilhões por ano. "Há 20 anos ninguém fazia isso", ressalta ele.

“Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações, com menos custo para o setor produtivo e mais segurança para o trabalho e para o trabalhador. Tudo isso por meio de uma comissão que tem um trabalho técnico”, comemorou Bianco.

Bianco classifica as portarias eliminadas como "inúteis". Entre as normas descartadas aparece a modernização de norma regulamentadora do Agronegócio. "Só com essa medida, o agronegócio vai economizar R$ 4 bilhões por ano", estimou o secretário especial.

Outra alteração determinada pela equipe econômica estabelece a entrega de um novo eSocial, com a eliminação de informações duplicadas. “Ficarão apenas aquelas informações essenciais. O empreendedor brasileiro vai ter muito mais simplicidade. Queremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal”, pontou.

Na avaliação do secretário especial de previdência e trabalho, a modernização permitirá que pequenos empresários resolvam seus problemas pessoalmente, sem a necessidade de novos custos e com a melhoria do ambiente de negócios.

Retomada

Os representantes do Ministério da Economia também aproveitaram a oportunidade para reafirmar que a economia brasileira se recupera da crise causada pela pandemia do novo coronavírus em sinal de "V".

De acordo com Guedes, a economia brasileira "estava começando a decolar" quando o Brasil foi atingido pela pandemia. "O coronavírus nos atingiu e nós, imediatamente, trocamos a agenda de reformas para uma de medidas emergenciais", recordou o ministro.

"Já podemos dizer que estamos vivendo uma retomada e isso já é verificado no mercado de trabalho", disse Bianco ao citar os dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que sinalizam para a criação de quase 250 mil empregos com carteira assinada em agosto.

O presidente Jair Bolsonaro também participou da cerimônia, mas não se pronunciou. Ainda assim, Bolsonaro foi elogiado por Paulo Guedes. "Essa solenidade é a simplificação, a desburocratização dentro do espírito que o senhor colocou na equipe, presidente", agradeceu.